O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta sexta-feira, 19, que a decisão de cassar o mandato de Alexandre Ramagem por meio de um ato da Mesa Diretora da Casa, e não por votação no plenário, foi para evitar novo “estresse institucional“ com o Supremo Tribunal Federal (STF).

“A questão do Ramagem estava prevista para ir ao plenário, mas por decisão dos líderes e dos membros da Mesa, e para evitar um novo episódio de conflito, de estresse institucional, houve uma decisão capitaneada pelos líderes para decidir isso na Mesa”, disse o parlamentar em café da manhã com jornalistas, segundo o portal Metrópoles.

Ramagem teve a perda do mandato declarada porque deixará de comparecer, na sessão legislativa subsequente, à terça parte das sessões deliberativas, em decorrência do fato de ter sido condenado a mais de 16 anos de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, no julgamento da ação penal que apurou a atuação do “núcleo 1” na suposta tentativa de golpe que ocorreu no Brasil entre 2022 e 2023.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, já havia determinado que a Mesa Diretora da Câmara declarasse a perda do mandato de Ramagem. Entretanto, num primeiro momento, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia decidido levar a cassação para votação no plenário, de forma parecida com como fez com Carla Zambelli. O parlamentar do PL pediu para que a Casa mantivesse seu mandato, mas o pedido não foi atendido.

O ato que declarou a perda do mandato de Ramagem foi assinado por Motta; pelo primeiro-secretário, Carlos Veras (PT-PE); pelo segundo-secretário, Lula da Fonte (PP-PE); pela terceira-secretária, Delegada Katarina (PSD-SE); pelo primeiro suplente de secretário, Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP); pelo segundo suplente de secretário, Paulo Folleto (PSB-ES); e pelo terceiro suplente de secretário, Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES).

Não assinaram o primeiro vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ); o segundo vice-presidente, Elmar Nascimento (União-BA); o quarto secretário, Sergio Souza (MDB-PR); e o quarto suplente de secretário, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP).