O Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, o texto principal do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025. O placar contou com 62 votos favoráveis e 6 contrários.

O objetivo é promover uma redução uniforme de 10% nos incentivos tributários governamentais a empresas. Além disso, a legislação recupera pontos da chamada “taxação BBB”, que abrange bancos, empresas de apostas (bets) e bilionários.

A legislação é considerada vital para a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao próximo ano. O Ministério da Fazenda definiu a aprovação deste projeto como prioridade para o encerramento do ano legislativo.

A medida assegura um aporte de aproximadamente R$ 22,4 bilhões ao Orçamento da União para o exercício de 2026.

Preservação da integridade do texto

Os senadores analisaram o projeto por volta das 22h, incluindo a avaliação de um destaque, que representa um trecho separado da matéria. O relatório manteve o texto exatamente como havia sido aprovado na Câmara dos Deputados.

Em sua justificativa, Randolfe Rodrigues opinou “pela rejeição de todas as emendas, a fim de preservar a integridade do texto principal e assegurar a plena consecução dos objetivos fiscais e institucionais da proposição”.

Apenas duas emendas de redação

O relator acatou apenas duas emendas de redação, que não modificam o teor material da proposta, mas aprimoram a técnica legislativa.

Rodrigues esclareceu que as emendas de redação foram incluídas “com vistas a conferir maior clareza, precisão normativa e aprimoramento da técnica legislativa, apresentam-se emendas de redação, sem alteração do conteúdo material do projeto”.

A primeira alteração focou no Artigo 1º, estabelecendo que os incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia são concedidos “exclusivamente” no âmbito federal.

A segunda emenda modificou o Artigo 12, definindo uma ressalva para deduções do sistema de Tributação em Bases Universais (TBU). Ela estabelece que os requisitos para a prorrogação de benefícios que impliquem renúncia tributária não se aplicam à eventual prorrogação “de deduções” do TBU.

Confederação Nacional da Indústria reage

Em nota, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) afirma que “o setor produtivo vai pagar, mais uma vez, pelo ajuste das contas públicas. O Executivo deveria atuar para conter o crescimento dos gastos, mas essa não é a sinalização para 2026, quando as despesas federais devem ter crescimento real de 4,6%”.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se