Renan expõe apoio do governo Lula ao PL da Dosimetria
"Isso é uma farsa, e eu não concordo com isso", afirmou o emedebista
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) expôs nesta quarta-feira, 17, a costura de um acordo entre governo Lula e oposição para a aprovação do PL da Dosimetria.
Durante audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o emedebista disse que o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), estaria disposto a aceitar a aprovação do projeto que reduz as penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro em troca de apoio ao projeto que eleva a tributação de bets e fintechs.
“Eu não vou participar aqui de farsa nenhuma para possibilitar a votação dessa matéria para que o governo aprecie uma outra matéria logo mais à tarde no plenário do Senado Federal. Há pouco veio aqui o líder do governo no Senado Federal [Jaques Wagner] dizer a mim que ele concordava em deixar votar a matéria porque queria votar o PL, queria levar as alíquotas de bets e de fintechs. Eu não concordo com isso. Isso é uma farsa, e eu não concordo com isso.”
PL da Dosimetria
O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do PL da Dosimetria, acatou a emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR), restringindo os efeitos da proposta de redução de penas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
As demais emendas foram rejeitadas.
A pedido do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD), concedeu vista de quatro horas.
O relatório será analisado pelo colegiado ainda nesta quarta, 17.
Redução de benefícios fiscais
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira, 17, por 310 votos a 85, o projeto de lei que reduz benefícios fiscais em 10% e aumenta a taxação de casas de apostas e de fintechs, recuperando pontos da chamada “taxação BBB” (bancos, bets e bilionários).
Além de viabilizar a votação da peça orçamentária, o projeto destrava 22,45 bilhões de reais no orçamento do governo para 2026.
O texto deve ser analisado no Senado nesta quarta.
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