“Vamos analisar se os militares são dignos ou não”, diz presidente do STM
Decisão sobre a dignidade do oficialato será teste para o tribunal em casos de crimes contra a democracia
O Superior Tribunal Militar (STM) se prepara para um julgamento inédito na história da corte. O tribunal deverá analisar os pedidos de perda de patente de militares, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros oficiais que foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na tentativa de golpe de Estado ocorrida entre 2022 e 2023.
A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, declarou nesta segunda-feira, 15, que o processo colocará a Corte militar à prova. O julgamento de militares por crimes contra a democracia, especialmente envolvendo a cassação de generais, jamais foi analisado pela Justiça Militar.
O teste da dignidade e a transparência processual
A expectativa é que os casos cheguem ao STM em 2026. O Ministério Público Militar (MPM) deve apresentar representações individualizadas para cada réu envolvido.
O trabalho da Justiça Militar, neste momento, não será revisar a condenação criminal imposta pelo STF. A análise se concentrará em determinar se os militares possuem a dignidade necessária para continuar na carreira.
A ministra Rocha esclareceu a função da corte ao afirmar: “Ninguém vai avaliar o crime que já foi julgado pelo STF. Vamos analisar se os militares são dignos ou não para continuar no oficialato”.
Buscando garantir a probidade do procedimento, a presidente pretende convidar a imprensa para acompanhar os sorteios eletrônicos dos processos. Ela afirmou buscar que “a transparência seja a marca de todas as ações que eu adotar (neste julgamento)”.
Composição da Corte e fatores de decisão
A composição da Corte Militar apresenta um cenário particular para as deliberações. Dos quinze ministros que compõem o STM, cinco foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além disso, alguns integrantes do tribunal exerceram funções na mesma época que os militares que agora se tornaram réus.
De acordo com o Estadão, diversos membros do STM planejam considerar “a vida pregressa” dos militares condenados antes de decidir sobre a manutenção da patente. Essa consideração pode levar alguns magistrados a votar pela absolvição de oficiais de alta patente, como o general Augusto Heleno e o ex-comandante Paulo Sérgio Nogueira, que desfrutam de prestígio no Exército.
Historicamente, o STM tem um índice de aceitação elevado para pedidos de expulsão. Nos últimos oito anos, 93% das solicitações do MPM foram acolhidas. Os crimes mais comuns que motivaram a cassação foram peculato, estelionato, corrupção passiva e estupro de vulnerável.
É importante notar que, por uma regra centenária, a presidente do STM não participa da votação. Ela apenas profere o voto de desempate, caso a votação resulte em sete votos para cada lado. Nessa situação, a praxe jurídica estabelece que o voto de desempate sempre favoreça o réu.
Abertura para recursos no Supremo
Outro fator incomum que cerca o julgamento é a possibilidade de apresentação de recursos contra as decisões do STM. Os pedidos poderão ser propostos pelas defesas, se a decisão for contrária aos réus, ou pelo próprio MPM, caso o resultado mantenha a patente dos envolvidos.
Se houver apelação, os processos serão encaminhados para o STF. Historicamente, o Supremo Tribunal Federal rejeita as apelações provenientes da justiça militar.
A ministra Rocha criticou essa postura: “O Supremo nunca admitiu recurso. Eu sempre considerei, com todo respeito à Suprema Corte, um equívoco”.
Contudo, apurações indicam que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, pretende consultar os demais magistrados da Corte sobre a aceitação dos recursos relacionados à perda de patentes. O STF tem a prerrogativa de se sobrepor à decisão do STM ou determinar que a Justiça Militar altere seu veredito.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (1)
Flavio marega
15.12.2025 22:02Xandão não perdoa.