Moraes determina início de processo para extradição de Ramagem
Deputado federal foi para os Estados Unidos após ser condenado a mais de 16 anos de prisão na ação penal do golpe de Estado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 15, que a Secretaria Judiciária da Corte envie ao Ministério da Justiça os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
O parlamentar está morando nos Estados Unidos, mesmo tendo sido condenado pelo STF a mais de 16 anos de prisão no julgamento da ação penal que apurou a atuação do “núcleo 1” na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023.
O congressista do PL foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
“Nos termos da Lei 13.445/17 [Lei de Migração, a documentação [a ser enviada ao ministério] deve conter indicações precisas sobre o local, a data, a natureza e as circunstâncias do fato criminoso, a identidade do extraditando e, ainda, cópia dos textos legais sobre o crime, a competência, a pena e sua prescrição”, pontua Moraes, na decisão desta segunda.
“Toda a documentação deverá ser encaminhada no original, em português, e traduzida oficialmente para o inglês, idioma oficial dos Estados Unidos da América, e acompanhada do formulário para pedido de extradição disponível no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública devidamente preenchido”.
E o mandato de Ramagem?
Após o trânsito em julgado da ação penal que apurou a atuação do “núcleo 1” na suposta tentativa de golpe de Estado, Moraes determinou também, no último dia 25 de novembro, que a Mesa Diretora da Câmara declare a perda do mandato de Ramagem. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), porém, decidiu colocar a punição em votação no plenário da Casa; a previsão é que ela seja votada na quarta-feira, 17.
Nesta segunda, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que vai pedir a Motta o adiamento da votação. Segundo Sóstenes, Ramagem pode renunciar em 2026 se conseguir asilo político nos Estados Unidos.
As declarações foram feitas em conversa com jornalistas. “Falei com ele [Ramagem] agora há pouco. Ele falou que até pode pensar numa futura renúncia no próximo ano, porque está tramitando pedido de asilo político nos Estados Unidos e, neste momento, isso é importante para ele, a manutenção do mandato”, pontuou o líder do PL.
Sóstenes defende que o caso de Ramagem tenha o mesmo rito dado ao de Carla Zambelli, ou seja, a cassação seja votada primeiramente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Entretanto, acredita que se a cassação for votada no plenário, há votos suficientes para barrá-la.
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