Alcolumbre pauta PL da Dosimetria no plenário do Senado
Proposta ainda precisa ser votada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, o que está previsto para ocorrer na quarta-feira
Alvo de protestos no domingo, 15, o projeto de lei que reduz penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 foi incluído pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na pauta da sessão deliberativa de quarta-feira, 17, do plenário. Entretanto, o projeto ainda precisa ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Essa votação está prevista para quarta-feira também.
A reunião da CCJ está marcada para começar às 9h, com o PL da Dosimetria como quarto item da pauta. Já a sessão do plenário está agendada para 14h, com a proposta como segundo item; o primeiro é o projeto de lei que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica.
Na última terça-feira, 9, Alcolumbre disse que a Casa Alta vai votar neste ano o PL da Dosimetria. O relator na CCJ, senador Esperidião Amin (PP-SC), ainda precisa apresentar seu parecer sobre o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Ao longo do final de semana, parlamentares criticaram o texto. O PL da Dosimetria soma as penas para os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito (359-L) e tentativa de depor o governo legitimamente constituído (golpe de Estado, 359-M) e propõe um novo artigo, que diz o seguinte:
“Quando os delitos deste capítulo estão inseridos no mesmo contexto, a pena deverá ser aplicada, ainda que existente desígnio autônomo, na forma do concurso formal próprio de que trata a primeira parte do art. 70, vedando-se a aplicação do cômputo cumulativo previsto na segunda parte desse dispositivo e no art. 69 deste Código”.
Esse trecho, na opinião de especialistas, abre margem para a redução de pena de crimes de corrupção e até sexuais.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou ao Uol, nesta segunda, que pretende apresentar um voto em separado pela rejeição do texto aprovado na Câmara.
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