PL da Dosimetria precisa de “ajustes pontuais”, diz Moro
Senador já manifestou a favor do projeto aprovado na Câmara dos Deputados
O senador Sergio Moro (União-PR) afirmou nesta segunda-feira, 15, que o PL da Dosimetria, que deve ser analisado no Senado nesta semana, precisa de “ajustes pontuais”.
“O PL da dosimetria aprovado na Câmara precisa de ajustes pontuais para evitar benefícios a outros que não os condenados pelo 8/1. Mas, desde logo, não é verdadeira a narrativa de que beneficiaria condenados por corrupção”, escreveu o ex-juiz da Lava Jato no X.
Moro já havia se manifestado a favor do projeto na quarta, 10, quando o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados.
“Sempre fui favorável à anistia aos manifestantes do 8/1. Erros nos processos, falta de individualização das condutas, excesso nas penas (14 anos de prisão para uma mulher que escreveu com batom uma frase de protesto em uma estátua!). Porém, não havendo maioria política para anistia, votarei a favor do projeto da Câmara que reduz as penas. É o que se pode hoje até viabilizarmos a anistia adiante. Já passou da hora das pessoas que estão presas desde 8/1/2023 voltarem para casa”, disse Moro.
Mudanças no PL da Dosimetria
O relator do PL da Dosimetria no Senado, Espiridião Amin (PP-SC), afirmou a O Antagonista que dificilmente o texto aprovado pela Câmara passará no Senado sem qualquer tipo de mudança em seu conteúdo.
“Eu acho impossível (aprovar o texto na íntegra), a se depender da maioria. O texto que veio da Câmara foi criado para beneficiar pessoas julgadas pelo 8 de janeiro. Mas, ele beneficia, complementarmente, pessoas que tenham cometido crime de corrupção, libidinosa. Ele tem um viés muito ruim em termos de abrir portas para progressão e, consequentemente, de redução de pena a ser cumprida por quem não tem nada a ver com o 8 de janeiro”, disse o senador.
“Aprovaram um texto com o visto do Supremo Tribunal Federal. Foram eles que concordaram com o texto: ou foi mal feito ou tem malandragem grossa. Beneficiar corrupto, nas costas da Débora (do Batom, condenada a 14 anos de prisão), aproveitando as dores do Bolsonaro, vá com calma… isso não dá. Isso vai ter que ser desnudado”, acrescentou.
O PL da Dosimetria soma as penas para os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito (359-L) e tentativa de depor o governo legitimamente constituído (golpe de Estado, 359-M) e propõe um novo artigo, que diz o seguinte:
“Quando os delitos deste capítulo estão inseridos no mesmo contexto, a pena deverá ser aplicada, ainda que existente desígnio autônomo, na forma do concurso formal próprio de que trata a primeira parte do art. 70, vedando-se a aplicação do cômputo cumulativo previsto na segunda parte desse dispositivo e no art. 69 deste Código.”
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