Demasiado Supremo
STF se embrenhou tanto nas disputas mais comezinhas que deixou de ser enxergado como mediador de conflitos legais e virou supremo também na política
Nietzsche cita Tucídides para dizer, em Humano, Demasiado Humano (Editora Escala), que “a justiça (a equidade) tem sua origem entre homens pouco mais ou menos igualmente poderosos” e que “onde não há um poder claramente reconhecido como predominante e onde um combate só redundaria em prejuízos recíprocos sem resultado, surge a ideia de dialogar e negociar sobre as reivindicações de ambas as partes”.
O filósofo alemão é conhecido por ser limitado e irresponsável em suas provocações, mas a ideia de que “o caráter da troca é o caráter inicial da justiça” é o bastante para dimensionar o problema onde o Supremo Tribunal Federal (STF) se enfiou nas últimas duas décadas, carregando o Brasil junto.
O STF se embrenhou tanto na política nacional mais comezinha que deixou de ser enxergado como mediador de conflitos legais. Pior do que isso, o tribunal se tornou o poder mais poderoso, levando ao pé da letra a alcunha de Supremo, e para além do âmbito da justiça: para o universo da política.
Não por acaso, o fraco governo Lula se escora no tribunal, revertendo derrotas sofridas no parlamento e apostando da recuperação do controle sobre as emendas parlamentares.
Conforto supremo
O decano da Corte, Gilmar Mendes, forçou uma iniciativa parlamentar ao dificultar, sozinho, o processo para o impeachment de ministros do STF. Dias depois, seu colega Alexandre de Moraes reverteu decisão da Câmara dos Deputados para decretar a cassação do mandato de Carla Zambelli.
A Câmara errou ao espernear contra a perda inevitável de mandato de Zambelli, mas o ministro do STF nem sequer esperou ser provocado para reverter a decisão, o que dá uma ideia do conforto com o qual os ministros do STF passaram a decidir questões fundamentais da política brasileira.
O conforto é tal que os ministros partilham jatinhos com advogados das causas que julgam, e suas mulheres atuam em escritórios que mantêm contratos milionários com empresas que detêm interesses bilionários em jogo nesse mesmo tribunal — e que costumam ter seus pleitos atendidos.
Convicções perigosas
O poder absoluto degrada o tribunal, está claro, e ironicamente o esvazia de poder — não formal, naturalmente, mas moral. O STF é hoje mais um dos atores vulgares do jogo político brasileiro.
Seus ministros são indicados com base em critérios de conveniência política e não dispensam um convite para danças ideológicas ou partidárias, desde o aumento de impostos, como ocorreu no caso do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), até o endosso de teorias maliciosas importadas dos Estados Unidos, como o “racismo estrutural”, que sabe-se lá onde vai dar legalmente.
Mesmo reconhecendo que o STF foi confrontado nos últimos anos com desafios nunca antes enfrentados, é preciso constatar — e os seus ministros precisam admitir — que o tribunal se tornou um problema durante o processo em que alegava atuar para proteger as instituições.
“As convicções são inimigas da verdade mais perigosas que as mentiras”, alertou Nietzsche, numa de suas frases mais célebres. Os ministros do STF podem ter as melhores das intenções, mas precisam se questionar se os rumos que deram ao país justificam tantos desmandos.
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