Moraes anula decisão da Câmara e determina perda do mandato de Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nula a decisão da Câmara que manteve o mandato de Carla Zambelli (PL-SP) e determinou nesta quinta-feira, 11, a posse do suplente da parlamentar, Coronel Tadeu (PL-SP).

Com a decisão, Moraes decretou a perda do mandato de Zambelli e ordenou que o presidente da Câmara, deputado Hugo Mota (Republicanos-PB), efetive a posse do suplente no prazo máximo de 48 horas, conforme prevê o artigo 241 do Regimento Interno da Casa.

Para o ministro, a deliberação do plenário que rejeitou a cassação da parlamentar “ocorreu em clara violação” à Constituição.

“Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, afirmou.

O ministro destacou que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda de mandato de parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado. Nesses casos, segundo Moraes, a Mesa da Câmara deve apenas declarar a perda, por ato administrativo vinculado, sem margem para deliberação política, como prevê a Constituição.

Moraes também solicitou ao presidente da Primeira Turma do STF, ministro Flávio Dino, para que seja aberta sessão virtual extraordinária na sexta-feira, 12, das 11h às 18h, para que os demais ministros decidam se confirmam ou não sua decisão.

Cassação

Na quarta, 10, Zambelli se livrou da cassação de mandato por falta de votos. 

Ao analisar o requerimento por quebra de decoro, 227 parlamentares se manifestaram pela punição à parlamentar, mas eram necessários 257 votos para que seu mandato fosse cassado.

Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão, multa e a perda do mandato por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada, entretanto, fugiu para a Itália, em julho, pouco antes de sua prisão ser decretada.

A parlamentar está presa no país europeu, esperando uma decisão da Justiça italiana do pedido de extradição feito pelo Brasil. O Ministério Público de Itália deu parecer favorável à extradição, mas a Justiça quer saber onde Zambelli ficará presa.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se