Câmara aprova PL da Dosimetria
O projeto de lei que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro foi aprovado por 291 votos a 148
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira, 10, o PL da Dosimetria, projeto de lei que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
O substitutivo, apresentado pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), foi aprovado por 291 votos a 148 e será enviado ao Senado.
O resultado foi proclamado às 2h27.
O projeto de lei aprovado na Câmara “concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política” ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor a lei.
Quem será beneficiado pelo texto
Durante a votação, o relator do texto, deputado Paulinho da Força, voltou a dizer que a redução de penas está restrita aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, em Brasília.
“Esse texto foi organizado por uma série de juristas, dos mais importantes do Brasil. Quero deixar claro que trata apenas do 8 de janeiro. Não tem nenhuma possibilidade de esse texto beneficiar crime comum”, afirmou.
O texto busca acabar com a soma das penas para os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito (359-L) e tentativa de depor o governo legitimamente constituído (golpe de Estado, 359-M).
O PL propõe um novo artigo, o 359-M-A, com o seguinte texto:
“Quando os delitos deste capítulo estão inseridos no mesmo contexto, a pena deverá ser aplicada, ainda que existente desígnio autônomo, na forma do concurso formal próprio de que trata a primeira parte do art. 70, vedando-se a aplicação do cômputo cumulativo previsto na segunda parte desse dispositivo e no art. 69 deste Código“, diz a proposta.
Com isso, se uma pessoa foi condenada nos dois crimes e eles ocorreram “no mesmo contexto“, as penas não se somam.
A pena de Jair Bolsonaro
Parlamentares da oposição preveem que, com o PL da Dosimetria, o ex-presidente Jair Bolsonaro possa cumprir apenas dois anos e quatro meses da pena que lhe foi imposta em regime fechado.
Sem a legislação, ele deveria cumprir sete anos e oito meses em regime fechado, segundo o cálculo atual da vara de execução penal.
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Comentários (2)
Um_velho_na_janela
10.12.2025 09:35Falando de ingerência entre poderes, após a Revisão Geral das penas a "participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política" e "conspiradores para Golpe de Estado e assassinato de autoridades" pela Suprema Corte dos Deputados, fica a pergunta: Para que Judiciário?
Marcia
10.12.2025 07:51Defendo redução de pena para ós patriotários . Gente ignorante que despejou sua confiança num vigarista. Agora, quem arquitetou o golpe, para mim não mereceria. Dois anos para Bozo???