Crusoé: Como o PL da Dosimetria pode ajudar os condenados
Paulinho da Força apresentou seu substitutivo que pode aliviar situação dos envolvidos na trama golpista e nos Atos de 8 de janeiro
O substitutivo do Projeto de Lei da Dosimetria, apresentado pelo deputado federal Paulinho da Força (foto), do Solidariedade, pode beneficiar os condenados na trama golpista e nos Atos de 8 de janeiro, embora não seja capaz de tirar da prisão o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O texto busca acabar com a soma das penas para os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito (359-L) e tentativa de depor o governo legitimamente constituído (golpe de Estado, 359-M).
O PL propõe um novo artigo, o 359-M-A, com o seguinte texto:
“Quando os delitos deste capítulo estão inseridos no mesmo contexto, a pena deverá ser aplicada, ainda que existente desígnio autônomo, na forma do concurso formal próprio de que trata a primeira parte do art. 70, vedando-se a aplicação do cômputo cumulativo previsto na segunda parte desse dispositivo e no art. 69 deste Código“, diz a proposta.
Com isso, se uma pessoa foi condenada nos dois crimes e eles ocorreram “no mesmo contexto“, as penas não se somam.
Quando se fala em “concurso formal“, a ideia é de que se aplica apenas a pena mais grave, aumentada de uma fração.
Essa hipótese já havia sido aventada por vários parlamentares, que vinham criticando o punitivismo excessivo do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento dos réus do 8 de janeiro e da trama golpista.
Multidão
A proposta de Paulinho da Força também reduz as penas para crimes “multitudinários“, que são praticados por uma multidão, e não por um indivíduo.
Muitas pessoas envolvidas…
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