Moraes nega Fux no julgamento de Filipe Martins

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta terça-feira, 9, a questão de ordem apresentada pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial de Jair Bolsonaro, para que o ministro Luiz Fux participasse do julgamento do núcleo 2 da trama golpista na Primeira Turma da Corte.

Para o relator do caso, o pedido chega a ser “absurdo”.

“Chega, eu diria, além de protelatória, chega a ser absurdo o pedido de que um ministro da Segunda Turma faça parte de um julgamento na Primeira Turma. Nós sabemos, e essa questão de ordem foi levantada ontem também, e já decidida ontem, pela defesa, por uma das defesas, e o artigo 147 do regimento interno o Supremo Tribunal Federal diz que claramente que bastam três ministros. Se um de nós, fora o relator, obviamente, hoje não pudesse estar presente, com três ministros, a Turma poderia julgar. E nenhum ministro pode estar presente e fazer parte das duas Turmas ao mesmo tempo.

Isso é tão óbvio é que causa espanto ter sido pleiteado talvez, e aqui entendo, talvez pelo fato dos eminentes advogados que pleitearam não terem o costume de atuar no Supremo Tribunal Federal. Então, presidente, não há mínima pertinência nessas alegações. O eminente ministro Luiz Fux, ele de esponte própria, solicitou a sua transferência. Desde da transferência do eminente ministro Luiz Fux, essa primeira Turma já julgou 672 casos. Os quatro ministros dessa Primeira Turma julgaram mais de 600 casos nas sessões virtuais e na sessão presencial. Exatamente porque a Turma hoje se compõe de quatro membros. Uma vez empossado o novo membro, ele fará parte e pegará o julgamento do momento em que estiver. Então, obviamente, presidente, afasto, como afastei ontem monocraticamente, afasto a solicitação e de adiamento do julgamento. A solicitação… há uma inclusive para que o ministro Luiz Fux, como se parte fosse, se manifestasse se quer ou não fazer parte. Então afasto totalmente por impossibilidade jurídica do pedido.”

Fux na Segunda Turma

O ministro Luiz Fux pediu para deixar a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e ser realocado para a segunda turma em 21 de outubro, após se desgastar com os colegas por ter se posicionado pela absolvição da maior parte dos réus dos núcleos 1 e 4, nos quais foram condenados o ex-presidente Bolsonaro e ex-ministros como Augusto Heleno e Walter Braga Netto.

Fux alegou que o pedido foi motivado por sua admiração pela “tutela das liberdades”, entre elas a de expressão.

A transferência de Turma foi autorizada pelo presidente do STF, Edson Fachin, em 22 de outubro.

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