Senado aprova penduricalho a auditores do TCU
Projeto abre caminho para remunerações acima do teto constitucional
O Senado aprovou um projeto que cria a licença compensatória para servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) e abre caminho para remunerações acima do teto constitucional.
A proposta passou por votação simbólica, uma semana depois de os deputados terem dado aval ao texto. O dispositivo prevê folgas e indenizações para quem exerce funções de confiança e enfrenta jornadas em fins de semana, feriados e dias de descanso.
Pela nova regra, cada servidor terá direito a ao menos um dia de licença a cada dez dias de “efetivo exercício”, definição que inclui períodos que normalmente seriam de folga. Caso a licença não seja usufruída, o funcionário poderá receber o valor em dinheiro.
A indenização é isenta de Imposto de Renda e fica fora do cálculo do teto do funcionalismo, hoje em R$ 46 mil.
Plano de carreira
O projeto também altera a estrutura remuneratória das carreiras do TCU.
Auditores no topo da carreira poderão receber até R$ 58,6 mil em 2029, caso alcancem o nível máximo na gratificação por desempenho.
Outros adicionais continuam em vigor, como a gratificação de controle externo, fixa em 50% do vencimento básico. Segundo estimativas apresentadas ao Congresso, o impacto anual da medida alcança R$ 24,5 milhões.
Em nota, o TCU afirmou que o novo plano de carreira será financiado exclusivamente com recursos do próprio tribunal. Disse ainda que “a remuneração dos servidores está sujeita ao teto” e que a licença compensatória “não está sujeita ao teto constitucional”.
O texto segue para sanção do presidente Lula.
Reajuste de servidores no Senado
Na última quarta-feira, 3, o Senado aprovou também um projeto que reajusta os salários dos servidores da própria Casa e cria benefícios adicionais.
O relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentou parecer favorável. O único voto contrário divulgado foi o de Eduardo Girão (Novo-CE). A proposta agora será analisada pela Câmara.
A licença compensatória também foi concedida a servidores comissionados do Senado, com possibilidade de conversão em dinheiro.
A Casa afirmou que a norma “preserva a remuneração dos servidores” e cabe no orçamento.
Neste ano, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), já havia liberado a escala 4×3, que concede um dia de folga a cada três dias de trabalho, igualmente transferível para pagamento.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (2)
Marian
06.12.2025 10:22Preparem-se para 2027. O país não irá aguentar.
Denise Pereira da Silva
06.12.2025 08:16Será que essa pouca vergonha não tem mais fim? Isso é revoltante.