Crusoé: Pedido de Jorge Messias a Gilmar Mendes não vale nada
No Brasil, a degeneração das instituições é tão aviltante que mesmo quando ocorre um conflito entre elas, não há um lado certo
O advogado-Geral da União, Jorge Messias (foto), enviou um pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para que o decano reconsiderasse sua decisão monocrática de blindar os juízes da Corte contra eventuais processos de impeachment no futuro.
Gilmar Mendes, que atropelou a Constituição para proteger a si mesmo a a seus colegas, rejeitou a solicitação de Messias.
Acontece que no Brasil a degeneração das instituições é tão grande que mesmo ocorre um conflito entre elas, não há um lado certo.
Extrapolação de funções
Não é função da AGU avaliar decisão de ministro do STF, ainda mais porque a União não aparece como prejudicada na decisão de Gilmar Mendes.
“O pedido é juridicamente atípico, pois usa uma via processual inexistente), e é institucionalmente questionável, com a AGU atuando fora de sua competência constitucional“, diz o advogado Kevin de Sousa, especialista em direito digital.
Segundo a Constituição Federal, a AGU representa a União, não o governo.
“Qual é o interesse jurídico da União em contestar uma decisão que trata das regras de impeachment de ministros do STF? A rigor, nenhum. A União não é parte prejudicada. Quem tem interesse direto seria o Senado, que teve prerrogativas afetadas, ou, eventualmente, cidadãos que perderam legitimidade para peticionar“, diz Kevin de Sousa.
“A AGU, ao intervir, está funcionando como braço jurídico do Executivo para influenciar uma questão que envolve o equilíbrio entre Poderes — não para defender interesse patrimonial ou jurídico concreto da União.”
Messias, contudo, tem sido prodígio em usar a AGU para outros fins, perseguindo críticos do governo Lula nas redes sociais, intimando empresas de redes sociais e atuando como advogada da primeira-dama Janja.
Leia em Crusoé: AGU virou tacape de Lula contra rivais
Interesse próprio
Outro problema é que Messias está usando a instituição que ele comanda para beneficiar a si próprio.
“O parecer da AGU contestando Gilmar pode ser lido como um aceno político ao Senado, uma tentativa de Messias demonstrar que não está alinhado com a decisão do STF que desagradou o Legislativo. Inclusive, no parecer, a AGU elogia o projeto de lei do senador Rodrigo Pacheco como ‘solução ideal’, num…
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Comentários (1)
Luis Eduardo Rezende Caracik
04.12.2025 18:07O pedido de Messias pode de fato não valer nada, assim como nada valem os julgamentos de "O Antagonista".