13º salário com desconto? Entenda o que é retirado da segunda parcela e como conferir valores
Salário menor na segunda parcela do 13º é normal por causa dos descontos
A segunda parcela do 13º salário é muito aguardada por trabalhadores com carteira assinada, pois representa uma remuneração extra importante no fim do ano.
Ela segue regras específicas de cálculo, prazos e descontos, varia conforme o tipo de vínculo e pode ter consequências para empresas que não respeitam a legislação, exigindo atenção do trabalhador para evitar surpresas e organizar melhor o orçamento.
O que é a segunda parcela do 13º salário e como funciona o cálculo?
O 13º salário é uma gratificação anual obrigatória para quem trabalha com registro em carteira e para alguns segurados da Previdência Social. Ele corresponde, em geral, a um salário extra, calculado com base no salário de dezembro ou na média de variáveis, como comissões e adicionais.
A lei permite que o valor seja pago em até duas parcelas ao longo do ano, sendo que a primeira costuma sair entre fevereiro e novembro, muitas vezes junto com as férias, sem descontos de encargos.
Quando é paga a segunda parcela do 13º salário?
A legislação trabalhista determina que a segunda parcela do 13º salário seja paga até 20 de dezembro. Se essa data cair em fim de semana ou feriado, o depósito deve ser antecipado para o dia útil imediatamente anterior, sem possibilidade de adiamento para depois.
Esse prazo vale para trabalhadores da iniciativa privada, empregados domésticos com carteira assinada e demais vínculos regidos pela CLT.
Quem tem direito a receber a segunda parcela do 13º salário
O grupo de pessoas com direito à segunda parcela do 13º salário é amplo e abrange diferentes tipos de vínculos de trabalho e benefícios previdenciários. Em muitos casos, a responsabilidade de calcular e efetuar o pagamento é do empregador; em outros, é do INSS.
De forma geral, têm direito ao 13º, integral ou proporcional:
- Trabalhadores com carteira assinada, regidos pela CLT;
- Empregados domésticos registrados, com anotação em carteira;
- Aposentados e pensionistas do INSS, conforme calendário do instituto;
- Trabalhadores afastados por auxílio-doença ou outros benefícios, seguindo regras específicas.
Por que a segunda parcela do 13º salário costuma ser menor?
A segunda parcela do 13º salário normalmente é menor do que a primeira porque concentra os descontos obrigatórios. Na maioria das vezes, a primeira parcela é paga sem redução de encargos, enquanto a segunda concentra tributos e contribuições.
Na segunda parcela são descontados INSS, Imposto de Renda (quando devido) e contribuições sindicais previstas em acordo coletivo e autorizadas. Isso reduz o valor líquido depositado, mas não significa necessariamente erro no cálculo; ainda assim, é importante conferir o contracheque, a base de cálculo e o salário bruto utilizado.
A advogada Dra. Shimano, do canal ‘Vemfazerdireito‘ no Tiktok, fez um vídeo explicando quais são as obrigações da empresa sobre a segunda parcela do 13° salário:
@vemfazerdireito #DicasPara2024 ♬ som original – DoutoraShimano | advogada
O que acontece se a segunda parcela do 13º salário atrasar?
Se a segunda parcela do 13º salário não for paga até o prazo legal, a empresa pode sofrer fiscalização, autuações e multas dos órgãos trabalhistas. O atraso também abre espaço para ações na Justiça do Trabalho, com cobrança do valor devido, correção monetária e possíveis reflexos em outras verbas.
O trabalhador pode buscar ajuda no sindicato da categoria, registrar denúncia em canais oficiais do governo ou procurar assistência jurídica. Guardar holerites, extratos bancários e contratos de trabalho facilita a comprovação do atraso e a defesa dos direitos, mesmo quando a empresa alega dificuldades financeiras.
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