A CPI das Organizações Criminosas nasce no momento em que o Brasil enfrenta uma mutação silenciosa, porém, decisiva, em seu ecossistema de segurança pública.

De um lado, o avanço territorial e econômico de facções como Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV).

De outro, a consolidação de redes ilícitas transnacionais que conectam América do Sul, Oriente Médio, África e Europa.

Em junho de 2024, um relatório do Instituto Inter-regional de Pesquisa sobre Crime e Justiça da ONU (Unicri) apontou para a ameaça do grupo terrorista libanês Hezbollah.

Apesar de não ser considerado como terrorista pela ONU, suas táticas estratégias permitem que seja considerado como tal.

O documento da ONU afirma que esses grupos têm estabelecido laços crescentes com o crime organizado transnacional para lavagem de dinheiro, bem como tráfico de drogas, armas e pessoas, para fins de exploração sexual, trabalho escravo e para fins de extração de órgãos.

Além do mencionado relatório da ONU, diversas investigações apontam para a presença de operações da Al Qaeda, do Hezbollah e, recentemente, do Hamas, na região de Chuí, na tríplice fronteira sul, no Brasil.

Fala-se, ainda, de conexões entre o Hezbollah e o PCC e outras organizações criminosas latino-americanas.

Há um silêncio, talvez eloquente, sobre esse tema em Brasília. Em parte, resultado de um problema de natureza jurídica. Em parte, por decisão política.

O regime brasileiro de combate ao terrorismo tem dois pilares: a lei brasileira de combate ao terrorismo, de 2016, e a lei de combate ao financiamento ao terrorismo, de 2019.

Ambas possuem limitações e insuficiências, ora mais, ora menos comprometedoras.

A lei brasileira de combate ao financiamento do terrorismo cria dois mecanismos de identificação de pessoas e grupos terroristas para fins de aplicação de sanções.

O primeiro relaciona-se…

Siga a leitura em Crusoé. Assine e apoie o jornalismo independente.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se