A Carteira de Identidade Nacional, conhecida como CIN, exige documentos específicos para sua emissão. O CPF passou a ser o número único de identificação em todo o país, e a certidão civil original é indispensável para o processo.

A primeira via do documento é gratuita e pode ser solicitada nos Institutos de Identificação estaduais. O prazo para substituição do antigo RG vai até 2032.

Quais são os documentos obrigatórios para emissão da CIN?

A documentação varia conforme o estado civil do solicitante. Todos os documentos devem estar em bom estado, sem rasuras ou danos que comprometam a leitura das informações.

Confira abaixo os itens exigidos de acordo com cada situação:

• Solteiros: certidão de nascimento original, cópia autenticada ou versão digital emitida por cartório.
• Casados, divorciados ou viúvos: certidão de casamento com averbação do estado civil atual.
• Brasileiros naturalizados: certificado de naturalização original ou cópia autenticada.
• Nascidos no exterior filhos de brasileiros: certidão de nascimento com registro consular ou certidão de opção de nacionalidade.

Como funciona o processo para menores de idade?

Crianças e adolescentes podem emitir a CIN normalmente, desde que possuam número válido de CPF. O Instituto de Identificação realiza a inscrição junto à Receita Federal quando o menor ainda não possui o cadastro.

Menores de 16 anos precisam comparecer acompanhados de um dos pais ou responsável legal. Caso o responsável não possa estar presente, é necessário apresentar autorização por escrito com reconhecimento de firma, além de cópia do documento de identificação do autorizante.

Quais informações opcionais podem ser incluídas no documento?

A nova carteira de identidade permite a inclusão de dados complementares que facilitam o dia a dia do cidadão. Essas informações aparecem na versão digital disponível no aplicativo Gov.br.

Entre os dados que podem ser adicionados mediante comprovação, estão os seguintes:

• Número da CNH, categoria e validade.
• Número do Título de Eleitor e da Carteira de Trabalho.
• Número do Cartão Nacional de Saúde e do Certificado Militar.
• Tipo sanguíneo e fator Rh, mediante apresentação de exame laboratorial.
• Simbologias de deficiência auditiva, visual, física, intelectual ou Transtorno do Espectro Autista, com laudo médico.

Qual é a validade da nova carteira de identidade nacional?

O prazo de validade da CIN depende da idade do titular no momento da emissão. Crianças de 0 a 11 anos possuem documento válido por cinco anos. Pessoas entre 12 e 59 anos têm validade de dez anos.

Cidadãos com 60 anos ou mais recebem a carteira com prazo indeterminado. A versão digital fica disponível no aplicativo Gov.br após a retirada do documento físico, garantindo praticidade no uso cotidiano.

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