O presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, afirmou, em nota,que ainda não há data prevista para o julgamento de Lula na Corte.

Segundo ele, o processo do triplex está com o Ministério Público — que analisa pedidos da defesa para adiar o julgamento — e cabe ao relator do caso, Felix Fischer, “definir e informar” a data em que levará o recurso para decisão da Quinta Turma.

“Nas últimas semanas, o julgamento do agravo no caso do triplex tornou-se alvo de intensas especulações e pressões. Cabe esclarecer que, a despeito dos interesses que envolvem este recurso, os ministros do STJ tratam a questão conforme a lei prevê e permite”, diz a nota assinada por Noronha.

O julgamento era aguardado para este mês de março, mas não há exigência de publicação prévia do dia na pauta de julgamentos. A defesa de Lula pediu para ser intimada sobre a data.

“A Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e o Código de Ética dos Juízes lhes recomendam discrição e proíbem entrevistas sobre processos pendentes de julgamento. É nesse clima, de normalidade, mas de muito trabalho, que todos os recursos são julgados no Tribunal da Cidadania”, conclui a nota.