A bancada do Psol na Câmara dos Deputados protocolou neste sábado, 22, na Procuradoria-Geral da República (PGR), uma notícia-crime contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por causa do vídeo publicado no X em que ele convocou manifestantes para uma “vigília pela saúde” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela “liberdade no Brasil”.

Os deputados federais pedem que seja apurada a prática pelo senador de incitação ao crime; obstrução de justiça ou atos que visem impedir ou dificultar processamento de organização criminosa; atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito; promoção ou facilitação de fuga de quem esteja sob medida de segurança detentiva; e reiterada participação ou colaboração com organização criminosa.

A bancada argumenta que “o teor da convocação indica notadamente tentativa de utilização de apoiadores do réu Jair Bolsonaro com a potencial finalidade de facilitação de fuga, bem como aglomeração e tumulto no local de cumprimento da medida cautelar, com potencial objetivo de obstruir ou dificultar a atuação da Polícia Federal e da Polícia Penal do Distrito Federal”.

Os deputados ressaltam que o vídeo de Flávio motivou a decretação da prisão preventiva de Jair neste sábado, devido ao risco à efetividade da prisão domiciliar e à ordem pública.

“A conduta do noticiado [Flávio] indica possível repetição do modus operandi atribuído à organização criminosa investigada, que, segundo decisões judiciais, historicamente mobiliza apoiadores para criar tumultos com objetivos pessoais e políticos”, pontua a peça.

“Como assinalado pelo Exmo. Ministro Alexandre de Moraes, em decisão que determinou a prisão em comento, ‘a eventual realização da suposta vigília configura altíssimo risco para a efetividade da prisão domiciliar decretada e põe em risco a ordem pública e a efetividade da lei penal'”.

Segundo os deputados, “o que se vê, clara e inequivocamente, é a repetição do modus operandi da convocação de apoiadores, com o objetivo de causar tumulto para a efetivação de interesses pessoais criminosos“.

Além da instauração de procedimento investigatório para apuração dos fatos envolvendo o senador, eles pedem ao procurador-geral da República, Paulo Gonet: a requisição à Justiça da íntegra do vídeo publicado por Flávio no X, com preservação de metadados digitais; o requerimento de oitiva do parlamentar e de todas as demais testemunhas e autoridades envolvidas; a intimação da Polícia Federal; e a adoção de todas as medidas que Gonet entender pertinentes para garantir a autoridade das decisões da Justiça, a ordem pública e a efetividade da lei penal.

Por enquanto, não há decisão do procurador-geral da República.

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