Retrospectiva: o dia em que a CPI das Bets foi enterrada
Relatório da senadora Soraya Thronicke foi rejeitado por quatro votos a três; parlamentar queria indiciamento de Virgínia Fonseca
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), do Senado, que investigou a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias e o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação desses jogos rejeitou em 12 de junho, por 4 votos a 3, o relatório elaborado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
Dessa forma, a CPI das Bets encerrou os trabalhos sem um relatório final, ou seja, sem chegar a uma conclusão na investigação.
Além de Soraya, votaram a favor do documento os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e Eduardo Girão (Novo-CE). Já os senadores Angelo Coronel (PSD-BA), Eduardo Gomes (PL-TO), Efraim Filho (União-PB) e Professora Dorinha Seabra (União-TO) votaram contra.
Mesmo votando a favor, Girão criticou os trabalhos da CPI. “Mesmo detentora do poder de polícia para a condução de suas investigações, incluindo a possibilidade de quebra de sigilos, convocação de testemunhas e outras medidas coercitivas, esta Comissão, no meu ponto de vista, demonstrou-se omissa diante de indícios robustos de práticas ilícitas”, declarou.
“Informações da mídia e denúncias apresentadas indicavam possibilidade de esquemas sofisticados de corrupção envolvendo agentes públicos e privados, além de supostas extorsões praticadas contra usuários e empresas do setor. Contudo, infelizmente, esta CPI, em vez de aprofundar as investigações, no meu modo de entender – respeito quem pensa diferente -, negligenciou a coleta de provas, a oitiva de testemunhas“.
Eduardo Gomes, por sua vez, defendeu que o relatório final não pedisse indiciamentos. “Eu não faria indiciamento. As informações estão colocadas, as pessoas estão respondendo a processo. A gente está correndo atrás do tempero do almoço de ontem”, pontuou.
Relatório pediu indiciamento de Virginia e Deolane
O relatório elaborado por Soraya sugeriu o indiciamento das influencers Virginia Fonseca e Deolane Bezerra e de outras 14 pessoas por diferentes crimes.
Soraya sugeriu que Virginia fosse indiciada pelos delitos de publicidade enganosa e estelionato, e que Deolane fosse indiciada pelas contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.
A senadora recomendou ainda que os autos fossem enviados ao Ministério Público para apuração e responsabilização penal, e também à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda para providências administrativas.
O documento também apresentou 18 projetos de lei e um pacote com 21 medidas para conter o avanço descontrolado das apostas online no país e minimizar os danos aos apostadores.
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