Condomínio como negócio de família: nepotismo e favorecimentos internos 

A gestão condominial deveria se pautar pela transparência, imparcialidade e respeito aos interesses coletivos.

No entanto, alguns síndicos transformam o condomínio em uma espécie de negócio de família, favorecendo parentes, amigos ou empresas ligadas à própria família em contratos de obras, manutenção e serviços. 

Segundo levantamento da Abrascondo (2024): 

• 21% dos condôminos relatam suspeitas de favorecimento a empresas ligadas a síndicos ou conselheiros; 
   

• 18% dos condomínios apresentaram contratos sem concorrência formal ou cotação múltipla nos últimos dois anos, o que aumenta o risco de superfaturamento e má gestão financeira. 
   

Esse tipo de prática gera desconfiança, conflitos internos e insegurança jurídica, além de comprometer o bom funcionamento do condomínio. 

O que diz a lei 

O Código Civil (art. 1.348, VIII e IX) estabelece que o síndico deve prestar contas regularmente e agir com diligência, lealdade e transparência. Favorecer familiares ou amigos sem processo competitivo configura conflito de interesse e possível desvio de finalidade. 

Além disso, decisões tomadas em assembleias podem ser anuladas judicialmente se houver comprovação de favorecimento ou violação dos princípios legais. 

O advogado Felipe Faustino, especialista em direito condominial, afirma que “nepotismo e favorecimento interno corroem a credibilidade da gestão e podem gerar responsabilidade civil e penal. O condomínio é uma entidade coletiva, não propriedade pessoal do síndico ou de seus familiares.” 

Como identificar e prevenir o nepotismo 

1. Exigir transparência em contratos: todos os serviços devem ter orçamentos múltiplos e justificativas documentadas; 
    

2. Auditoria independente: contratar empresas externas para verificar contabilidade e contratos; 
    

3. Assembleias claras e documentadas: aprovação de obras e serviços deve ocorrer com registro formal de votações; 
    

4. Rotatividade no conselho e na gestão: evitar que grupos familiares ou restritos concentrem poder; 
    

5. Denúncia formal: condôminos podem recorrer ao judiciário ou Ministério Público em casos de abuso ou fraude. 
    

Impactos e riscos 

• Financeiros: superfaturamento, uso inadequado de recursos e aumento das taxas condominiais; 
   

• Sociais: clima de hostilidade, perda de confiança e exclusão de moradores que questionam a gestão; 
   

• Legais: anulação de deliberações, responsabilização civil ou até criminal de gestores. 
   

Transformar um condomínio em negócio familiar representa desvio de finalidade e violação da confiança coletiva. Transparência, fiscalização ativa e participação dos condôminos são essenciais para prevenir abusos e garantir que todos os moradores usufruam dos espaços e serviços de forma justa. 

Felipe Faustino reforça que “o síndico não é dono do condomínio”.

“Favorecimentos internos ferem princípios básicos de gestão condominial e podem gerar graves consequências jurídicas. A fiscalização e a participação ativa dos moradores são as melhores ferramentas contra esse tipo de abuso”, acrescenta. 

Por Rafael Bernardes, CEO do Síndicolab, e Felipe Faustino, advogado no escritório Faustino & Teles