Por unanimidade, Primeira Turma do STF torna Eduardo Bolsonaro réu
Além de Cármen Lúcia, acompanharam o relator Alexandre de Moraes os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A ministra Cármen Lúcia registrou seu voto neste sábado, 15.
Segundo a PGR, Eduardo tentou interferir, a partir dos Estados Unidos, no julgamento que levou à condenação de seu pai, Jair Bolsonaro, por liderar uma organização criminosa voltada a mantê-lo no poder após a derrota eleitoral de 2022.
O órgão afirma que a atuação do deputado buscou pressionar ministros do STF e criar obstáculos ao andamento da ação penal.
O julgamento ocorre no plenário virtual, onde os ministros depositam os votos eletronicamente. A análise segue aberta até 25 de novembro e, nesse período, ainda é possível mudar votos, pedir vista ou levar o caso ao plenário físico — algo incomum na Primeira Turma.
Além de Cármen Lúcia, acompanharam o relator Alexandre de Moraes os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Todos integram o mesmo colegiado responsável pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, com exceção de Luiz Fux, que migrou para a Segunda Turma.
Voto de Moraes e acusação da PGR
Em seu voto, Moraes afirmou que Eduardo atuou para criar “ambiente de intimidação” sobre o Supremo e o Congresso, com o objetivo de favorecer Jair Bolsonaro.
O ministro escreveu que o deputado participou da “articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América”, mencionando tarifas sobre produtos brasileiros, suspensão de vistos de autoridades e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky.
Para Moraes, há “relevantes indícios” de que a estratégia buscou provocar instabilidade institucional e induzir o STF a decidir de forma favorável ao ex-presidente na ação penal da chamada trama golpista.
A denúncia argumenta que Eduardo e o empresário Paulo Figueiredo mobilizaram contatos no governo Donald Trump para influenciar o processo.
O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que a dupla usou “violência ou grave ameaça” para afetar o andamento da causa no Supremo. Figueiredo será notificado nos Estados Unidos por meio de cooperação internacional.
O processo acabou desmembrado porque Moraes determinou que Eduardo fosse intimado por edital, após concluir que o deputado dificultava o andamento da investigação.
Segundo a PGR, as ações atribuídas aos acusados ocorreram de forma “sucessiva e continuada”.
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