STF autoriza visitas de governadores a Bolsonaro
Moraes aprova agenda de 13 aliados, incluindo líderes estaduais, enquanto debate sobre projeto de segurança pública movimenta o Congresso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização nesta quinta-feira, 13, para que três governadores e um deputado federal se encontrem com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.
Os governadores Cláudio Castro (PL), Ronaldo Caiado (União Brasi) e Tarcísio de Freitas (Republicanos) foram liberados para realizar as visitas. Também foi aprovado o encontro do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), que está licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo.
A decisão respondeu a pedidos de 13 políticos e aliados próximos de Bolsonaro para agenda com o ex-presidente. Os encontros estão previstos para ocorrer pouco antes da conclusão de seu processo judicial relativo à articulação golpista e do subsequente início da pena em regime fechado.
Agenda cheia de visitas
O ex-presidente terá agenda de visitas programada até o dia 11 de dezembro. O governador Cláudio Castro, primeiro da lista, está agendado para 26 de novembro.
O deputado Guilherme Derrite tem visita marcada para 1º de dezembro. Já o governador Ronaldo Caiado deve se encontrar com Bolsonaro em 9 de dezembro. O último encontro dos líderes estaduais será com Tarcísio de Freitas, programado para 10 de dezembro.
Bolsonaro foi sentenciado pelo Supremo a 27 anos e três meses de prisão. A condenação se deu por liderar a trama golpista que ocorreu no final de 2022, após sua derrota eleitoral para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O STF tem a expectativa de que a execução da pena ocorra ainda neste ano. Tal movimentação depende da rejeição dos recursos apresentados pela defesa dos condenados. O ministro Moraes está avaliando o local de custódia, sendo o Complexo Penitenciário da Papuda um dos mais prováveis.
Enquanto isso, o PL antifacção…
Os governadores alinhados à direita e o deputado Derrite estão envolvidos nas discussões sobre o Projeto de Lei (PL) antifacção no Congresso Nacional. O objetivo do projeto é intensificar as punições para delitos cometidos por membros de organizações criminosas.
A votação da proposta estava prevista para a última quarta-feira, 12, mas foi adiada. O reagendamento ocorreu devido a resistências de grupos governistas e oposicionistas às versões mais recentes apresentadas pelo relator, o deputado Derrite.
A autoria do projeto de lei tem sido motivo de disputa entre o governo e a oposição. Esta disputa se deve aos potenciais ganhos políticos que a aprovação de uma iniciativa de segurança pública pode proporcionar aos envolvidos no debate.
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