Justiça do Rio decreta falência da Oi
O Ministério das Comunicações prometeu "avaliar" falência da operadora
A juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, decretou na segunda-feira, 10, a falência da operadora Oi, que passou quase uma década em recuperação judicial.
Com 1,7 bilhão de reais em dívidas, o administrador judicial da empresa de telefonia, Bruno Rezende, pediu o reconhecimento da insolvência na última sexta, 7.
A falência abrange as controladas Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A e Portugal Telecom International Finance (PTIF).
A juíza entendeu que a operadora descumpriu compromissos previstos no processo de recuperação judicial e também obrigações financeiras não previstas nele.
Para Simone Chevrand, ficou constatado que a Oi chegou a uma situação de “liquidação substancial”, ou seja, o esgotamento dos seus recursos.
“Não há mais surpresas quanto ao estado do Grupo em recuperação judicial. A Oi é tecnicamente falida”, disse a juíza no despacho.
As operações da Oi
Apesar da falência, a juíza determinou que a Oi continue a operar serviços essenciais de forma provisória.
São eles: conectividade em órgãos públicos e privados; serviços de telefonia pública e de voz em localidades remotas; operação do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta); e conectividade para a Caixa Econômica Federal, incluindo o suporte a 13 mil lotéricas.
A manutenção provisória das atividades da Oi deve ocorrer até que a operadora consiga transferir os serviços de forma integral a outras operadoras.
Ministério das Comunicações
Em nota, o Ministério das Comunicações prometeu “avaliar” o decreto de falência da Oi.
“O Ministério das Comunicações informa que vai avaliar a decisão judicial e seus impactos. A Pasta esclarece que está empenhada em garantir a continuidade dos serviços de telecomunicações, mesmo que eles sejam assumidos por outra empresa. A Pasta tem acompanhado de perto todo o andamento do processo de recuperação judicial que corre na Justiça do Rio de Janeiro e o cumprimento das obrigações assumidas pela empresa”, informou.
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