O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), voltou a criticar nesta segunda-feira, 10, a concessão de habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pessoas que vão depor na comissão. Segundo o parlamentar, trata-se de uma “blindagem“ da Corte a investigados por envolvimento no esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

A nova crítica ocorreu durante a oitiva, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, de Igor Dias Delecrode, que atuou como dirigente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (Aasap) e de outras entidades investigadas por suspeita de descontos indevidos. O depoente compareceu ao colegiado com um habeas corpus, concedido pelo ministro Gilmar Mendes, que garante a ele o direito de permanecer em silêncio nas perguntas que podem levar à sua autoincriminação.

“Supremo, mostre autoridade não apenas para dar habeas corpus para investigado. Conceda a ordem para termos o sigilo quebrado das visitas do Careca do INSS. Supremo, estou desafiando: existe um mandado de segurança aí para o colegiado. Abra essa caixa-preta dessas visitas. Isso é coragem. Mas senhores, não poderia deixar de falar desses habeas corpus”, pontuou Gaspar.

“Que é uma blindagem institucional do STF a investigados, é. Temos milhares de delegacias e milhares de suspeitos. Eu desafio esse mesmo habeas corpus para aqueles que chegam investigados sentando na frente de um delegado de polícia. O povo não tem direito a esse tipo de habeas corpus. Essa é a Justiça dividida: Justiça do pobre e Justiça dos ricos”.

O parlamentar prosseguiu: “E a culpa é do Congresso Nacional, cabisbaixo. Muitos com rabo de palha, com medo de ministro do STF, muitos com medo de perseguição. Falta altivez ao Congresso Nacional, e poucos têm coragem de falar”.

Gaspar ainda criticou uma “blindagem” promovida por integrantes da CPMI a nomes que ele considera relevantes de serem ouvidos pela comissão.

“É de revoltar a blindagem. Mas deixa eu dizer uma coisa ao povo brasileiro: o STF não é o principal blindador desta comissão. Esta comissão, por seus pares, blindou de vir aqui Gustavo Gaspar. Blindou de vir aqui Paulo Boudens – só olhar quem blindou -, recebeu 3 milhões de reais do ‘Careca do INSS’. Esta comissão blindou aqui a senhora Danielle Miranda Fonteles, 5 milhões de reais na conta. Olha, esta comissão blindou a vinda da senhora Roberta Luchsinger”, falou o relator.

“Aí pergunta ‘foi todo mundo?’, não. Como alertou o senador [Rogério] Marinho, houve vencidos e vencedores. A blindagem pela própria comissão é uma vergonha. Esse pessoal junto recebeu mais de 10 milhões de reais de dinheiro roubado do povo brasileiro”, acrescentou.

Na oitiva desta segunda, Igor Dias Delecrode fez uso do direito ao silêncio em diferentes perguntas do relator, deixando de respondê-las. Entra elas, qual a relação dele com a empresa de tecnologia Power-Bi. Conforme Gaspar, Delecrode montou uma “organização criminosa“ e é “o coração tecnológico da safadeza“.

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