Dino autoriza ‘pedalada judicial’ do PCdoB
A decisão ocorre em meio a uma série de disputas políticas e judiciais envolvendo o controle sobre vagas no Tribunal de Contas
Mesmo contra um pedido da Federação Brasil de Esperança, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ingresso do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) como amicus curiae (amigo da Corte) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.780, que questiona regras da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) sobre o processo de escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
Como mostramos, a ação tramita no STF há mais de um ano e meio e, apesar dos autores terem afirmado no processo que não têm mais interesse em manter o litígio judicial pela chamada perda do objeto, Dino ainda não tomou nenhuma decisão sobre o mérito. O pedido do PCdoB – ex-partido de Dino – foi vista por integrantes da Assembleia Legislativa do Maranhão como manobra protelatória para manter essa ação judicial no STF.
A decisão de Dino – datada de 4 de novembro – ocorreu duas semanas após o fogo cruzado entre o deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB) e os deputados federais Márcio Jerry (PCdoB) e Rubens Júnior (PT) – vice-líder do governo Lula na Câmara.
Áudios divulgados por Yglésio Moyses sugerem uma suposta influência sobre ações relatadas no âmbito do STF pelo ministro.
O ministro do STF, por meio de sua assessoria, afirmou que “não atua em assuntos estritamente políticos” e negou veementemente qualquer possibilidade de ser influenciado por querelas locais.
“É impossível manifestar-se sobre gravações telefônicas de terceiros, de origem desconhecida e produzidas em datas não informadas. Sobre processos judiciais distribuídos pela presidência do STF ao ministro Flávio Dino, as manifestações são exclusivamente nos autos, como manda a lei”, afirmou a assessoria do ministro.
A ação que discute uma vaga no Tribunal de Contas do Maranhão
A ação foi apresentada pelo Partido Solidariedade, que contesta dispositivos da Constituição estadual e do regimento interno da Alema que permitem votações secretas para indicação de conselheiros. Segundo o partido, o procedimento fere os princípios constitucionais da publicidade e da transparência.
Nessa decisão, Dino reconheceu que o PCdoB preenche os requisitos legais para atuar no processo, destacando a “relevância jurídica e social da controvérsia” e o potencial impacto do caso em outros estados.
O ministro rejeitou impugnação apresentada pela Federação Brasil da Esperança — formada por PCdoB, PT e PV —, que alegava falta de legitimidade do PCdoB para atuar isoladamente. Para a federação, a atuação de partidos federados deve ser sempre unificada.
Dino, no entanto, afirmou que a Lei nº 14.208/2021, que criou as federações partidárias, assegura a autonomia jurídica e política de cada legenda fora do contexto eleitoral. “A federação unifica a atuação das legendas exclusivamente no âmbito eleitoral, preservando, contudo, a independência e a autonomia de cada partido quanto aos demais aspectos da vida partidária”, escreveu o ministro.
Com a decisão, o PCdoB poderá apresentar manifestações e argumentos técnicos na ação que também tramita junto a outras duas ADIs (7603 e 7605), movidas pelo Solidariedade e pela Procuradoria-Geral da República. Ambas discutem a constitucionalidade de normas maranhenses que regem as indicações ao TCE-MA.
O ministro ainda determinou a intimação da Assembleia Legislativa para esclarecer alterações recentes em seu regimento interno, que, segundo o STF, podem influenciar o alcance das ações.
A pedalada judicial do ex-partido de Dino no STF
A pedalada judicial do PCdoB atende aos interesses do grupo político de Dino no Estado. Um dos postulantes a essa vaga do TCE era o ex-secretário de Saúde do Maranhão na gestão Dino Carlos Lula (foto, ao lado do ministro), até hoje tido como um dos principais aliados do ex-governador maranhense.
A atuação do PCdoB chamou atenção de adversários do ministro do STF por sua ligação histórica com Dino. O ministro foi filiado ao partido por cerca de 15 anos, período em que disputou eleições para deputado federal, prefeito de São Luís e governador do Maranhão — cargo que exerceu por dois mandatos, entre 2015 e 2022.
Atualmente, a direção do PCdoB no estado está sob comando do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), aliado próximo do ministro e padrinho de seu casamento.
Como revelou Felipe Moura Brasil em O Antagonista, Daniela Farias de Araújo Lima, esposa de Flávio Dino, é secretária parlamentar no gabinete de Jerry na Câmara dos Deputados desde junho de 2022. A esposa do deputado, Joslene Rodrigues, também tem histórico de proximidade com o ministro, tendo chefiado seu gabinete no governo do Maranhão.
Parlamentares estaduais próximos ao grupo político de Dino, como Carlos Lula (PSB) e Othelino Neto (Solidariedade), vêm defendendo em discursos que a ação deve seguir tramitando, mesmo com a desistência do partido que a ajuizou. A entrada do PCdoB reforça a articulação para manter a disputa em curso.
