Justiça reduz pena de Robinho em 69 dias por estudos e leituras na prisão
Ex-jogador, condenado na Itália por estupro coletivo, obteve remissão de pena após comprovar participação em atividades na prisão de Tremembé
A Justiça de São Paulo aceitou, no fim de outubro, um pedido feito pela defesa do ex-jogador Robinho, preso em Tremembé, no interior de São Paulo, para a redução de pena com base em atividades de estudo e leitura realizadas durante o encarceramento.
Na decisão, o magistrado reconheceu o aproveitamento educacional e cultural do ex-atleta e determinou a remissão de 69 dias.
Segundo os registros apresentados, Robinho completou 464 horas de estudos do Ensino Médio e concluiu 11 cursos dentro da unidade prisional, o que resultou na redução de 49 dias.
Outros 20 dias foram abatidos pela leitura de cinco livros, conforme previsto na legislação de execução penal.
Caso
Robinho está preso desde março do ano passado, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou o cumprimento no Brasil da pena imposta pela Justiça italiana por estupro coletivo.
Segundo as investigações, o jogador e outros cinco homens teriam violentado uma mulher albanesa, em 2013, durante uma festa em uma boate na cidade de Milão.
A condenação foi confirmada em última instância na Justiça italiana em 2022, e o STJ homologou a pena para cumprimento no Brasil.
STF mantém prisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, em 29 de agosto, o pedido de liberdade apresentado pela defesa de Robinho.
O placar foi 10 a 1 contra a solicitação. Apenas o decano do STF, Gilmar Mendes, votou a favor do habeas corpus.
Em seu voto, Gilmar se manifestou favoravelmente à derrubada da decisão proferida pelo Tribunal Superior de Justiça (STJ) que permitiu o cumprimento no Brasil da pena imposta pela Justiça da Itália.
Para o ministro, o artigo 100 da Lei de Migração usado como base para a execução da pena, não pode ser aplicado de forma retroativa, já que foi instituído em 2017, após o crime cometido por Robinho.
Mendes argumentou ainda que, mesmo sendo validada pelo STJ a execução da pena definida pela Justiça da Itália, a prisão do ex-jogador só poderia ocorrer após o esgotamento de todos os recursos.
Ele foi voto vencido.
