Câmara aprova cobrança de tributo sobre o serviço de streaming
Projeto de lei prevê o pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional; Senado vai analisar
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 5, um projeto de lei que prevê a cobrança de tributo sobre o serviço de streaming audiovisual no país. A proposta, de autoria do deputado federal licenciado Paulo Teixeira – ministro do Desenvolvimento Agrário -, foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, Doutor Luizinho (PP-RJ). Agora, seguirá para a análise do Senado Federal.
O projeto prevê o pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) pelos prestadores de serviços de acesso de audiovisual com uso da internet (serviço de streaming audiovisual).
Pela proposta, as empresas definidas como serviço de streaming audiovisual pagarão a contribuição de 0,1% a 4% da receita bruta anual, excluídos os tributos indiretos incidentes e incluídas receitas com publicidade. Os percentuais seriam progressivos conforme a receita anual. Haveria isenção para as empresa com receita de até 4,8 milhões de reais.
A Agência Câmara ressalta ainda que a nova cobrança abrange serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), como a Netflix; serviço de televisão por apps, como a Claro TV+; e serviço de compartilhamento de conteúdo audiovisual, como o YouTube.
Segundo Doutor Luizinho, a medida mudará a história do audiovisual no Brasil. O parlamentar afirmou que a proposta valoriza a cultura nacional e gerará emprego e renda para os brasileiros. “Vai colocar mais de R$ 1 bilhão na produção do audiovisual brasileiro, independente de matriz ideológica. Seja o país que for, tem de respeitar nosso país”, pontuou.
Streaming é como é chamada uma tecnologia que possibilita a transmissão de conteúdo multimídia pela internet sem a necessidade de baixar o arquivo completo para o dispositivo.
O projeto estabelece que vídeo sob demanda e televisão por app paguem de 0,5% a 4%, com parcelas dedutíveis fixas de 24 mil reais a 7,14 milhões de reais em cinco faixas. O serviço de compartilhamento, por sua vez, pagaria alíquotas de 0,1% a 0,8%, com parcelas dedutíveis de 4,8 mil reais a 1,4 milhão de reais.
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Comentários (3)
Denise Pereira da Silva
06.11.2025 11:30Além dos usuários de serviços streaming passarem a pagar mais, Vamos nos preparar para a chegada de grande número de filmes e documentários brasileiros de baixa qualidade, notadamente em conteúdo.
Denise Pereira da Silva
06.11.2025 11:28AlemVamos nos preparar para chegada de grande número de filmes e documentários brasileiros de baixa qualidade, notadamente em conteúdo,
Marian
05.11.2025 20:03Irá onerar o assinante. Terá que gastar com o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional. E com tantas urgências, prioridades.