Defensoria aponta violação da ADPF das Favelas por forças de segurança do Rio
Órgão pediu ao STF autorização para realizar perícias independentes sobre mortos em megaoperação
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 30, a autorização para produzir laudos paralelos aos oficiais sobre os corpos dos mais de 120 mortos na megaoperação realizada contra o Comando Vermelho (CV) nos complexos da Penha e do Alemão na terça, 28.
No documento, assinado pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria do Rio, o órgão afirma que as forças de segurança do Rio violaram o protocolo determinado pela Corte na chamada ADPF Favelas, ou ADPF 635, que impõe restrições e diretrizes para operações policiais em comunidades.
Segundo o órgão, diante da “massiva violação de direitos humanos”, toda iniciativa que contribua para o esclarecimento dos fatos deve ser acolhida: “Todo somatório de esforços que enriqueçam o debate e, por conseguinte, a apuração do ocorrido é bem-vindo, sem espaço para melindres institucionais das vítimas.”
A Defensoria também apontou ausência de ambulâncias, fechamento de escolas e postos de saúde e falta de isolamento da área para a realização de perícias.
“”Reconhecemos as dificuldades inerentes a uma área de mata, mas causa estranheza a ausência de controle sobre o isolamento do local”, afirmou Marcos Santos, coordenador do úcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria do Rio.
“Manipulação de corpos”
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, divulgou um vídeo que mostra pessoas manipulando corpos de supostos criminosos neutralizados em confrontos com a Polícia.
Segundo ele, os envolvidos estavam cortando roupas camufladas, que teriam sido usadas por traficantes no confronto, para “mudar a cena e culpar a polícia”.
A Polícia Civil do Rio abriu um inquérito para apurar fraude processual.
O secretário de Polícia Civil, Felipe Curi, afirmou que os vídeos mostram moradores retirando roupas camufladas, coletes e coturnos de corpos de criminosos mortos na mata.
As imagens exibidas em coletiva indicam que os mesmos corpos foram depois colocados em ruas da comunidade, apenas de cueca ou short, sem armas.
Para a polícia, a cena foi alterada para criar a impressão de que os mortos eram civis desarmados. “É um milagre que isso operou. Parece que entraram num portal e trocaram de roupa”, ironizou Curi.
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