PEC da Segurança de Lula foi rejeitada porque era ineficaz e centralizadora
Proposta fracassou em 2025 por ameaçar a autonomia dos estados e não teria evitado os problemas da operação no Rio
O governo Lula e parte da imprensa voltaram a citar a antiga PEC da Segurança Pública como se sua rejeição explicasse as alegadas “falhas” da megaoperação de terça, 28, no Rio de Janeiro.
A versão não se sustenta. A PEC 18/2025 foi rejeitada porque concentrava poder em Brasília, violava o pacto federativo e não trazia soluções reais para o combate ao crime organizado.
O texto criava um sistema nacional de segurança pública controlado pela União.
O governo federal poderia definir políticas, legislar sobre o tema e condicionar o repasse de verbas aos estados que aceitassem seguir suas regras.
Governadores denunciaram a proposta como ingerência direta e ameaça à autonomia das polícias Civil e Militar.
A medida foi criticada por secretários de segurança, delegados e entidades policiais.
O Conselho Nacional de Secretários de Segurança afirmou que o projeto foi escrito “sem diálogo com quem atua nas ruas”.
Seis entidades de policiais classificaram a proposta como “inadequada e desnecessária”.
Nenhum dos dispositivos tratava de temas centrais, como o enfrentamento às facções ou o fortalecimento da inteligência policial.
Especialistas e juristas confirmaram que a PEC feria o pacto federativo ao condicionar o repasse dos Fundos Nacionais à adesão às normas federais.
Governadores do Sul e Sudeste divulgaram a “Carta de Florianópolis”, rejeitando o texto e defendendo sistemas estaduais já consolidados.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, chegou a admitir as limitações da proposta.
Em audiência no Senado, declarou que a PEC “não é a solução, é apenas um início de solução”.
O reconhecimento reforçou a percepção de que o projeto era mais político do que técnico.
À época, Lula enfrentava 56% de desaprovação, e analistas apontaram tentativa de usar a segurança pública como vitrine eleitoral.
A tentativa de ligar a rejeição da PEC às dificuldades da operação no Rio é infundada.
O texto não previa fornecimento de blindados, apoio das Forças Armadas nem recursos para ações de campo.
A operação Contenção envolveu 2.500 policiais estaduais, e pedidos de auxílio feitos pelo governo do Rio foram negados pela União em operações anteriores. Nenhum desses pontos seria resolvido pela PEC.
O Congresso barrou a proposta porque ela aumentava a burocracia e reduzia a eficiência.
A rejeição não foi um erro, mas uma defesa da federação. Reapresentar a PEC como solução é distorcer os fatos e tentar deslocar a responsabilidade do governo federal pela omissão diante da crise da segurança pública.
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Comentários (1)
Rodrigo
29.10.2025 11:12É sempre a narrativa, políticas de esquerda vão piorando tudo que tocam, alguns incautos acreditam e a sociedade fica refém, até que fique insustentável