O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), teve negados os pedidos de utilização de veículos blindados da Marinha do Brasil em ações de segurança contra facções criminosas, como o Comando Vermelho. José Mucio Monteiro, ministro da Defesa, rejeitou a alocação dos equipamentos em três ocasiões diferentes.

As solicitações para o apoio logístico foram apresentadas inicialmente no dia 28 de janeiro: “Tivemos pedidos negados três vezes. Para emprestar o blindado, tinha que ter GLO [Garantia da Lei e da Ordem], e o presidente [Lula] é contra a GLO. Cada dia é uma razão para não colaborar”, disse o governador do Rio.

Condição legal e parecer da AGU

O Ministério da Defesa confirmou, em comunicado ao portal Metrópoles, que o pedido de Castro para o fornecimento dos veículos blindados (CLAnf) foi direcionado para análise da Advocacia-Geral da União (AGU). O parecer técnico emitido pela AGU indicou que a solicitação do governo fluminense somente poderia ser atendida dentro do contexto de uma Operação de Garantia da Lei e da Ordem.

Uma Operação GLO demanda a emissão de um Decreto Presidencial para sua efetivação. O governador Cláudio Castro declarou que o presidente Lula é contrário a essa modalidade de intervenção federal.

Segundo relato de aliados de Castro, o ministro Mucio orientou que o governador procurasse o comandante da Marinha na área. O oficial militar negou o pedido, justificando a decisão pela necessidade da GLO para o emprego das tropas.

O equipamento especificamente solicitado era o Carro Lagarta Anfíbio (CLAnf). A Marinha explica que estes veículos são usados “para realizar o Movimento Navio para a Terra (MNT), aumentar a mobilidade, prover proteção blindada e ampliar o poder de fogo das tropas embarcadas, por meio do emprego dos armamentos orgânicos das viaturas”.

Os detalhes da negativa se tornaram públicos nesta terça-feira, 28, depois que as forças de segurança do Rio de Janeiro deflagraram uma grande operação contra o Comando Vermelho. Mais de 2.500 agentes foram mobilizados na ação policial.

O confronto resultou na morte de pelo menos 64 pessoas. O governador Claudio Castro disse em entrevista coletiva que, desta vez, não solicitou apoio ao governo federal, considerando as negativas anteriores.

Ministério rebate governador em nota oficial

O Ministério da Defesa se manifestou sobre as críticas do governador do Rio de Janeiro:

“O Ministério da Defesa informa que, quando o Governo do Estado do Rio de Janeiro encaminhou ofício solicitando o apoio logístico da Marinha do Brasil (em janeiro de 2025), por meio do fornecimento de veículos blindados (CLAnf), o referido pedido foi submetido à análise da Advocacia-Geral da União (AGU). O ofício estava relacionado ao episódio ocorrido em dezembro de 2024, quando uma Capitã de Mar e Guerra da Marinha do Brasil faleceu ao ser atingida por uma bala no Hospital Naval Marcílio Dias. Naquele momento, a Marinha posicionou veículos blindados no perímetro do hospital, respeitando o limite legal de 1.400 metros em torno de instalações militares, medida voltada à segurança da área e dos militares. A AGU emitiu parecer técnico indicando que a solicitação do governo do RJ somente poderia ser atendida no contexto de uma Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o que demandaria Decreto Presidencial.”

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