O desembargador Fernando Braga Damasceno autorizou a continuidade do processo para o curso de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com vagas destinadas exclusivamente a beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

Essa iniciativa, anunciada em setembro de 2025, oferece 80 vagas para assentados da reforma agrária, quilombolas, sem-terra e educadores ligados a programas como o do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), sem a necessidade de passar pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Uma decisão liminar da Justiça Federal havia suspendido o edital em 1º de outubro, atendendo a uma ação popular movida pelo vereador Tadeu Calheiros.

Houve nova suspensão judicial em 9 de outubro, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu e obteve decisões favoráveis, reafirmando a legalidade do processo.

Apesar da recente autorização, ações no STF e na PGR ainda tramitam. O senador Eduardo Girão apresentou requerimento de informações ao Ministério da Educação (MEC) e à UFPE para esclarecer custos e base legal.

A decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) reacendeu o debate sobre o acesso ao ensino superior e gerou fortes críticas de entidades médicas e parlamentares da oposição, que apontam quebra de isonomia e favorecimento ideológico.

Diferentemente dos métodos tradicionais, a avaliação consistiu na análise do histórico escolar, com peso 4, e na elaboração de uma redação presencial, com peso 6, abordando tópicos como saúde rural, educação agrária e reforma agrária.

O que diz o MST e o governo federal?

O Pronera visa ampliar o acesso ao ensino superior para populações rurais historicamente excluídas, como trabalhadores sem-terra e comunidades tradicionais, argumentando que o Enem tradicional não considera as realidades do campo, como dificuldades de acesso à educação formal e desigualdades socioeconômicas.

Defensores, incluindo o MST e o governo federal, veem isso como uma medida de inclusão social e reparação histórica, enfatizando que as vagas não são exclusivas para membros do MST – qualquer beneficiário do Pronera pode se candidatar, desde que comprove vínculo com a reforma agrária e passe na seleção.

O que dizem os críticos?

Conselhos médicos como o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), associações médicas, políticos de oposição e parte da opinião pública – acusam o programa de ferir princípios constitucionais como a igualdade de acesso ao ensino superior e a impessoalidade.

Eles argumentam que criar um “atalho” sem concorrência ampla desvaloriza o mérito, privilegia grupos ideologicamente alinhados ao governo Lula (PT) e usa recursos públicos para “aparelhamento político”.

Há preocupações ainda com a qualidade da formação dos futuros médicos, já que o curso não seguiria os critérios padrão de admissão, e entidades médicas temem impactos na credibilidade da profissão.

A repercussão nas redes sociais amplificou o debate, com postagens viralizadas chamando o programa de “Medicina Sem Teste” ou “curso VIP para o MST”.

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