Gilmar recupera fake news contra TI; ONG anticorrupção reage

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, recuperou a fake news criada contra a organização não-governamental Transparência Internacional no âmbito da Operação Lava Jato, embora o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha elaborado um parecer técnico que desmonta a história e confirmado a matéria de capa da Crusoé, de fevereiro de 2024, intitulada “A história da fake news contra a Transparência Internacional”.

Na sessão plenária de quarta-feira, 15 de outubro, o decano afirmou que a Transparência Internacional Brasil atuou como uma “verdadeira cúmplice da força tarefa da Lava Jato nos abusos perpetrados no modelo da justiça criminal brasileira”.

“O Brasil produziu, presidente, nesse período de Lava Jato e quejandos, um tipo de, e é uma singularidade também brasileira, uma jabuticaba, um tipo de combatente, ministro Zanin, de corrupção, que gosta muito de dinheiro. É uma singularidade. Então a gente tem todas aquelas singularidades que destacava o nosso Roberto Campos, mas aqui é mais uma que precisa entrar para esse lado não tão anedótico. A ideia de que o combate à corrupção pode ser lucrativo, inclusive no plano internacional”, acrescentou.

Ex-sócio de Gilmar no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento do procedimento administrativo prévio relatado pelo ministro Dias Toffoli para iniciar uma investigação sobre a conduta da Transparência Internacional.

Ataque “virulento” contra a Transparência Internacional

Em nota, a ONG Transparência Internacional expressou “profunda preocupação e consternação” com o “ataque virulento” do ministro Gilmar Mendes contra a organização.

“Todas as alegações de que a Transparência Internacional receberia ou gerenciaria recursos provenientes de acordos de leniência no Brasil já foram categoricamente e repetidamente refutadas — não apenas pela Transparência Internacional em comunicados públicos, mas também oficialmente por autoridades brasileiras, incluindo membros do Ministério Público Federal, a Procuradoria-Geral da República e, mais recentemente, o Tribunal de Contas da União.

As acusações foram feitas sem qualquer oportunidade de defesa, a partir de uma posição de poder institucional preponderante e em termos incompatíveis com o decoro judicial — especialmente quando se trata do decano da Corte constitucional de um país democrático.

Desde 2019, o ministro Mendes tem reiterado as mesmas alegações difamatórias contra a Transparência Internacional, seu capítulo brasileiro e sua liderança, promovendo desinformação sobre nosso trabalho. É estarrecedor que essa campanha contra uma organização da sociedade civil emane justamente do decano da Corte que também tem sido vítima de fake news e que se apresenta ao mundo como campeã no combate à desinformação.

Como se isso não fosse grave o suficiente, a Transparência Internacional Brasil continua submetida a uma investigação criminal ordenada por outro ministro desta Corte, apesar de a Procuradoria-Geral da República ter solicitado formalmente seu arquivamento — primeiro em outubro de 2024 e novamente em janeiro de 2025 — citando a completa ausência de provas, fatos concretos ou elementos mínimos que indiquem a ocorrência de qualquer crime, além da falta de competência da Corte para o caso. Até o momento, o relator não respondeu, e a investigação segue aberta.”

“A Transparência Internacional condena veementemente os recentes ataques — inclusive aqueles originados dentro do Judiciário — contra a Transparência Internacional Brasil. Reafirmamos nossa total confiança em nosso capítulo brasileiro e expressamos nosso apoio inabalável e admiração pelo seu trabalho corajoso e íntegro. A diretoria executiva, os membros e ex-membros do Conselho e toda a equipe exemplificam a integridade, independência e compromisso com o interesse público que definem nosso movimento global. Tentativas de intimidar ou desacreditar aqueles que combatem a corrupção apenas fortalecem nossa determinação compartilhada de defender a transparência, a justiça e a responsabilização no Brasil e em todo o mundo”, disse François Valérian, presidente da Transparência Internacional.

Leia também: A história da fake news contra a Transparência Internacional

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