PGR recomenda retomada de investigações sobre interferência de Bolsonaro na PF
Paulo Gonet defende que a Polícia Federal faça o cotejo do inquérito com os elementos de investigação sobre a "Abin paralela"
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 15, em que defende o retorno à Polícia Federal (PF) dos autos do inquérito sobe possível interferência indevida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Ministério da Justiça e na corporação.
O objetivo é que a PF faça novas diligências que julgar necessárias e o cotejo do inquérito com os elementos existentes nas Petições de números 12.732 e 11.108, que tratam do caso que ficou conhecido como “Abin paralela“.
De forma mais específica, as duas Petições tem como objeto a investigação de organização criminosa responsável por ataques sistemáticos a autoridades, ao sistema eleitoral e a instituições públicas, por meio de obtenção clandestina de dados sensíveis, propagação de notícias falsas e uso das estruturas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Gonet pede ainda que, depois, sejam concedidas vistas à PGR para manifestação sobre os relatórios conclusivos das investigações e das diligências complementares requeridas.
A manifestação é direcionada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre a possível interferência indevida por parte de Bolsonaro na época em que era presidente.
O inquérito foi instaurado por causa dos fatos noticiados pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ao tornar público o seu pedido de exoneração do cargo e os motivos que o levaram a tomar essa decisão, em coletiva de imprensa realizada em 24. de abril de 2020.
“Não obstante a apresentação de relatório conclusivo pela Autoridade Policial e de requerimento de arquivamento pela PGR, a análise dos autos indica a necessidade de realização de diligências complementares, para possibilitar um juízo adicional e mais abrangente sobre os fatos investigados“, afirma Gonet, na manifestação.
“Extrai-se das declarações proferidas pelo então ministro Sergio Moro no pronunciamento público realizado em 24.4.2020 que a alteração na Direção-Geral da PF, associada aos pedidos de mudança nas Superintendências Regionais da PF no RJ e em PE, possivelmente teve como real motivação a obtenção de informações privilegiadas sobre investigações sigilosas e a possibilidade de ingerências nos trabalhos investigativos que envolviam o chefe Executivo Federal, seus familiares e aliados políticos”, acrescenta.
Ainda de acordo com Gonet, em depoimento à PF, Moro declarou que uma das causas da troca no comando da PF citada pelo ex-presidente seria a “falta de acesso a relatórios de inteligência da PF, mas que o presidente já tinha acesso, do que legalmente poderia ser acessado, via Sistema Brasileiro de Inteligência e Abin”.
O PGR afirma que é “imprescindível” que se verifique com maior amplitude se efetivamente houve interferências ou tentativas de interferências nas investigações apontadas em diálogos e no depoimento do ex-ministro, mediante o uso da estrutura do Estado e a obtenção clandestina de dados sensíveis.
No ano passado, o ministro Alexandre de Moraes havia provocado a Procuradoria-Geral da República a se manifestar novamente sobre um eventual arquivamento do inquérito.
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