Vereador vai à Justiça contra decreto de Lula que amplia poderes de Janja na Presidência
O vereador Guilherme Kilter quer que a Justiça declare a inconstitucionalidade do decreto de Lula que ampliou poderes de Janja
O vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, vai ingressar com uma petição na ação popular que questiona o uso de verbas públicas e aeronaves da Força Aérea Brasileira para viagens da primeira-dama, Janja, para tentar declarar como inconstitucional o decreto presidencial que ampliou poderes da primeira-dama Janja junto ao gabinete pessoal da Presidência da República.
Como mostramos mais cedo, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o vice-líder da Oposição na Casa Rodrigo Valadares (União-SE) protocolaram projetos de decretos legislativos (PDL’s) para sustar os efeitos do ato assinado pelo presidente Lula.
Em 28 de agosto deste ano, o petista assinou um decreto que estabelece alterações na estrutura administrativa da Presidência da República para ampliar o acesso da primeira-dama aos serviços do gabinete pessoal de Lula. O ato conta com as assinaturas do presidente Lula, do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e da Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esher Dweck.
O gabinete pessoal de Lula é responsável pela organização de agenda do Presidente da República, do cerimonial, formulação de pronunciamentos, entre outras atividades. Ele é coordenado pelo cientista político Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola. Pelo decreto, essa estrutura do gabinete pessoal também deve “apoiar o cônjuge de Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”.
Em maio deste ano, o vereador ajuizou uma Ação Popular para tentar barrar o uso de recursos públicos nos deslocamentos da primeira-dama. Em setembro deste ano, o vereador e o advogado Jeffrey Chiquini apresentaram um pedido para que Janja preste esclarecimentos à Justiça.
Esta ação, em específico, questiona a realização de quatro viagens da primeira-dama: a Nova York, em março do ano passado; Roma, em fevereiro deste ano; Paris, em março deste ano e a Moscou e São Petersburgo, em maio .
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