Em períodos eleitorais, é comum que moradores expressem suas preferências políticas em bandeiras nas janelas, adesivos em vidros ou até mesmo faixas fixadas nas sacadas.

Essa prática, embora amparada pela liberdade de expressão, pode gerar polêmicas no ambiente condominial.

A polarização política se reflete também nas áreas comuns, colocando em risco a boa convivência entre vizinhos. 

Segundo o advogado Felipe Faustino, especialista em direito condominial e sócio do escritório Faustino e Teles, a legislação não impede que o morador exponha símbolos políticos em sua unidade.

“O direito à livre manifestação está garantido pela Constituição Federal. No entanto, esse direito não é absoluto quando colide com a função social da propriedade e com a convivência pacífica dentro do condomínio”, explica o jurista. 

O que dizem as regras condominiais 

As convenções e regimentos internos podem trazer normas sobre estética e uso das fachadas, proibindo a fixação de qualquer objeto que altere a padronização do prédio. Isso vale tanto para propagandas comerciais quanto para manifestações ideológicas.

“Ainda que o conteúdo seja político, se a norma interna veda alterações visuais na fachada, o síndico tem respaldo para pedir a retirada”, afirma Faustino. 

Além disso, há a questão da perturbação da tranquilidade. Símbolos que incitam discussões acaloradas ou situações de hostilidade podem configurar abuso do direito de manifestação, sobretudo quando geram conflitos diretos entre vizinhos. 

O risco da polarização 

O ambiente condominial exige equilíbrio e respeito mútuo. Transformar janelas e varandas em palanques políticos pode potencializar atritos e, em casos mais graves, resultar em ofensas e até processos judiciais.

“O condomínio não é espaço de campanha. Ele precisa ser entendido como um local de convivência, onde os interesses coletivos se sobrepõem às vontades individuais quando estas geram desarmonia”, destaca o advogado. 

Dicas práticas para síndicos e moradores 

• Para os síndicos: comunicar previamente aos condôminos, em assembleia ou circular, a aplicação das regras internas sobre fachadas, evitando interpretações subjetivas. 
   

• Para os moradores: verificar o que diz o regimento antes de fixar bandeiras ou cartazes. Em caso de dúvidas, dialogar com o síndico é sempre o caminho mais prudente. 
   

• Para todos: respeitar opiniões diferentes, sem transformar a política em motivo de perseguição ou hostilidade. 
   

Convivência em primeiro lugar 

De acordo com Felipe Faustino, a saída mais saudável é sempre o diálogo.

“O síndico deve agir com equilíbrio, sem perseguição, mas zelando pelo cumprimento das normas e pela harmonia coletiva. O morador, por sua vez, precisa compreender que sua liberdade de expressão não pode ultrapassar os limites do direito de vizinhança”, conclui. 

No fim das contas, o voto é secreto, mas a convivência é pública. A escolha de cada um pode e deve ser respeitada, mas o lar compartilhado exige que as diferenças não se transformem em muros invisíveis. 

Por Rafael Bernardes, CEO do Síndicolab, e Felipe Faustino, advogado no escritório Faustino & Teles

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