O PT lançou um vídeo criticando o Congresso Nacional após a derrubada da Medida Provisória (MP) de tributação de investimentos. A iniciativa do governo Lula (PT) tinha como objetivo ampliar a arrecadação e promover o que o partido chama de “justiça tributária”.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o PT afirmou que o Congresso “derrotou o povo” e “sabotou o país com o objetivo de atacar Lula e reduzir sua força para 2026”. 

Na quarta-feira, a Câmara dos Deputados decidiu deixar vencer a MP 1.303/2025. Por 251 votos a 193, a maioria dos parlamentares optou por não analisar a proposta, fazendo com que ela perdesse validade.

“O Brasil não dorme em berço esplêndido, foi a força do povo que fez o Congresso Nacional aprovar a histórica isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Mas agora o Congresso Nacional derrotou o povo, derrotaram o projeto do presidente Lula, sabotaram o país pensando ser possível mudar o curso do governo que faz justiça tributária com milhões de brasileiros. Derrotaram o projeto que cobra mais impostos de bilionários, bancos e bets”, diz a peça do PT.

A MP foi editada pelo governo, em 11 de junho, para viabilizar uma recalibragem do decreto de maio que havia elevado as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A oposição celebrou a derrota do governo Lula (PT); quando o resultado da votação foi anunciado, deputados entoaram “Fora, ladrão. Imposto não” no plenário.

O União Brasil e o Progressistas (PP) haviam anunciado que tinham fechado questão contra a Medida Provisória.

O que diz a MP?

Na versão aprovada na comissão, sugerida pelo relator, a Medida Provisória determina uma alíquota de 18% do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações financeiras no país. Além disso, eleva de 15% para 18% a alíquota do IR sobre o rendimento de Juros sobre Capital Próprio (JCP). A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs passa de 9% para 15%.

Carlos Zarattini (PT-SP) retirou as previsões da MP original de elevar de 12% para 18% a alíquota sobre a arrecadação das bets e de criar alíquota de 5% para Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letra de Crédito Imobiliário (LCI). Dessa forma, estes investimentos permanecerão isentos.

Por outro lado, a versão de Zarattini traz um programa para repatriação de recursos de bets; elas precisariam pagar 15% a título de imposto e 15% a título de multa sobre o valor repatriado.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a estimativa de arrecadação com o programa é da ordem de 5 bilhões reais.

O ministro disse ainda que, no ano que vem, “provavelmente” o governo arrecadará mais de 17 bilhões de reais com a MP.

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