Moraes suspende destituição e cobra alegações finais da defesa de Filipe Martins
Ministro do STF concedeu prazo de 24 horas para os advogados apresentarem as alegações finais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta, 10, sua própria decisão anterior que havia destituído os advogados do ex-assessor especial da Presidência, Filipe Garcia Martins, réu do “núcleo 2” da trama golpista.
No novo despacho, Moraes concedeu prazo de 24 horas para os advogados apresentarem as alegações finais.
“Em face de petição juntada aos autos (eDoc. 1.256), suspendo momentaneamente os efeitos da decisão de 9/10/2025 e CONCEDO o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para a defesa de FILIPE GARCIA MARTINS PEREIRA suprir a ausência de alegações finais não protocoladas no prazo legal”, diz trecho.
Na decisão anterior, Moraes havia afirmado que a defesa deixou de apresentar as alegações finais dentro do prazo legal. Segundo o ministro, a conduta foi “absolutamente inusitada”.
“Configura-se abuso do direito de defesa, com clara manobra procrastinatória”, diz o ministro do STF na decisão anterior.
Os advogados, porém, alegaram que aguardavam o cumprimento de uma diligência junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que teria prejudicado a elaboração da peça de defesa.
Advogado agradece a OAB
O advogado Jeffrey Chiquini, que representa Filipe Martins no processo, agradeceu ao presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti, por, segundo ele, intervir “nessa arbitrariedade”.
“Quero aqui publicamente agradecer o presidente nacional da OAB, o doutor [Beto] Simonetti, e a Ordem dos Advogados do Brasil que interverio nessa arbitrariedade de que nós, defesa do acusado Filipe Martins, sofreu”, afirmou a defesa, em vídeo.
Chiquini, no entanto, contestou a versão anterior de Moraes sobre o prazo das alegações finais.
“Decisão judicial se cumpre e se recorre. Como eu disse, nós não perdemos o prazo das alegações finais. Nós apenas questionamos novos documentos trazidos pela acusação. Por isso que destituir os advogados de ofício, dessa forma, foi ilegal e injusto.”
Carta de Filipe Martins
A defesa apresentou ainda uma carta escrita por Filipe Martins de dentro da prisão, na qual ele pede que o ministro reconsidere sua decisão.
No texto, Martins afirmou que não se sentia representado pela Defensoria Pública da União (DPU), que foi indicada por Moraes para atuar no caso.
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