Meta não entregará dados de contas que “ameaçaram” Flávio Dino
De acordo com a empresa, as referidas contas estão localizadas fora da jurisdição brasileira, levando-a a solicitar uma revisão da decisão de Moraes, que havia ordenado a entrega direta das informações
A empresa Meta apresentou uma petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 8 de outubro, argumentando que não pode fornecer diretamente os dados cadastrais de três contas que supostamente ameaçaram o ministro Flávio Dino.
De acordo com a empresa, as referidas contas estão localizadas fora da jurisdição brasileira, levando-a a solicitar uma revisão da decisão de Moraes, que havia ordenado a entrega direta das informações pertinentes.
Segundo a Meta, as contas em questão se encontram em três países distintos: Estados Unidos, Portugal e Argentina. A empresa ressalta que a determinação para fornecer os dados diretamente não encontra respaldo no entendimento do STF expressado na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 51.
Conforme a Meta, a conclusão da ADC 51 afirma que pedidos diretos de dados são viáveis apenas quando se referem a “crimes cometidos por indivíduos localizados em território nacional”.
Dado que as contas mencionadas parecem estar associadas a indivíduos fora do Brasil, a Meta sugere que os dados sejam obtidos através dos mecanismos de cooperação jurídica internacional existentes.
No dia 2 de outubro, Moraes havia estabelecido que a Meta e outras plataformas sociais deveriam fornecer dados cadastrais relacionados a perfis que proferiram ofensas contra Dino, com o intuito de identificar os responsáveis pelas ameaças.
No início do mês passado, Flávio Dino protocolou uma representação junto à Polícia Federal (PF) devido às ameaças recebidas após seu voto em um julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados por tentativa de golpe.
A PF constatou uma conexão entre as ações das chamadas milícias digitais e a representação apresentada por Dino, e solicitou ao ministro Moraes que investigasse essa relação.
A corporação está empenhada em identificar os responsáveis pelas ameaças e em conter a disseminação de mensagens que possam resultar em novos ataques.
Em sua análise, a Polícia Federal compilou mais de 50 publicações provenientes de diferentes usuários em várias redes sociais, constatando ameaças direcionadas especificamente ao ministro Flávio Dino e ao delegado da PF Fábio Shor.
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