A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 7, uma proposta de autoria do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que tipifica como crime o ato de planejar e ordenar ataques contra agentes públicos.

O texto, que segue para sanção presidencial, insere novos dispositivos penais na legislação existente sobre o crime organizado. A medida visa aumentar a proteção a diversas categorias de servidores, em resposta ao aumento das ameaças de facções criminosas no país.

O projeto modifica a Lei das Organizações Criminosas. A aprovação não estava prevista com antecedência e causou surpresa em alguns deputados. Parlamentares da base do governo expressaram descontentamento, alegando que o foco principal deveria ser na discussão da PEC da Segurança.

Endurecimento da lei e tramitação legislativa

O texto aprovado endurece a legislação direcionada às organizações criminosas. Além disso, estabelece uma rede mais abrangente de proteção para servidores e autoridades.

Esta salvaguarda é estendida a todos que atuam no enfrentamento a facções. A medida abrange magistrados, promotores, forças policiais, e outros agentes públicos, incluindo aqueles que já estão aposentados.

O projeto já havia sido aprovado pelo Senado e agora aguarda o posicionamento da Presidência da República para entrar em vigor.

Resposta às ameaças contra autoridades

Moro formalizou a proposta em março de 2023. Isso ocorreu logo após a Polícia Federal divulgar a existência de um plano elaborado por um grupo criminoso para assassinar autoridades.

Entre os alvos identificados pela investigação da PF estava o próprio autor do projeto. Moro é ex-juiz da Operação Lava Jato e ex-ministro da Justiça.

O parlamentar afirmou ter elaborado o projeto “como resposta legal ao crime organizado”. A iniciativa se deu em meio à escalada de ameaças direcionadas a juízes, membros do Ministério Público e forças policiais.

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