O mais novo episódio da disputa pelo espólio da Itapemirim no STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve em vigor o arrendamento das linhas da Viação Itapemirim pela Suzantur
Em uma disputa que já dura aproximadamente dez anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve em vigor o arrendamento das linhas da Viação Itapemirim pela Suzantur. O despacho da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo foi publicado pelo juiz Marcelo Stabel de Carvalho Hannoun no dia 24 de setembro, determinando cumprimento de decisão do STJ sobre o caso.
A medida frustra as tentativas da Viação Águia Branca de reassumir o serviço. A empresa havia oferecido 3 milhões de reais mensais pelo arrendamento, com garantia de repasses regulares à massa falida. Apesar da proposta, a Justiça manteve o contrato com a Suzantur — companhia de ônibus urbanos do ABC paulista — que paga 200 mil reais por mês.
A condução da falência da Itapemirim é antiga e marcada por questionamentos judiciais sobre a conduta da massa falida EXM Partners.
Em 2016, Sidnei Piva assumiu a presidência da Viação Itapemirim. Ele havia sido nomeado pelo juiz Paulino José Lourenço, então titular da 13ª Vara Cível de Vitória (ES), responsável por afastar a família Cola da administração em 2016.
No início da recuperação judicial, a família Cola colocou à disposição mais de 400 milhões de reais em patrimônio como garantia, valor superior ao montante da dívida.
“A família Cola tem agido com lisura no processo. Prova disso é que disponibilizou todo o seu patrimônio imobiliário. Do ponto de vista jurídico isso nem seria necessário e, mesmo assim, a atitude foi tomada para deixar os credores mais confortáveis, demonstrando a intenção de agir com honestidade e transparência”, afirma o advogado dos herdeiros, Olavo Chinaglia.
Chinaglia acrescenta que, mesmo afastada da gestão há quase uma década, a família Cola permanece vinculada ao caso, “em busca de preservar sua reputação e colaborar voluntariamente com a justiça para que credores e ex-funcionários sejam devidamente pagos”.
Além das dívidas trabalhistas e com credores, a Itapemirim também lesou consumidores. Em maio de 2021, Sidnei Piva fundou a ITA Transportes Aéreos, episódio considerado um dos mais controversos da história recente do transporte no Brasil.
A empresa foi inaugurada em tempo recorde, em plena pandemia de Covid-19. Vários passageiros alegaram que, mesmo com a compra das passagens, não conseguiram viajar pela companhia.
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