A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou a exclusão de um conjunto significativo de mercadorias do regime de Substituição Tributária (ST) do ICMS. A medida, que abrange mais de 130 itens em 12 segmentos, foi publicada por meio da Portaria SRE 64/2025 no Diário Oficial do Estado na quinta-feira, 2.

A mudança será implementada a partir de janeiro de 2026, e afeta empresas em todo o território paulista. O objetivo é modernizar a administração fazendária e construir um ambiente de negócios mais eficiente e competitivo, alinhado às diretrizes do plano “São Paulo na Direção Certa”.

A alteração determina que as empresas deixarão de recolher o imposto de forma antecipada na cadeia. O ICMS, portanto, passará a ser cobrado em cada etapa da comercialização do produto.

Detalhes da simplificação

O conjunto de mercadorias excluídas inclui lâmpadas e artefatos de uso doméstico. Também fazem parte da reformulação alguns medicamentos, produtos alimentícios, bebidas alcoólicas e materiais de construção.

Na sistemática anterior, adotada pela substituição tributária, o imposto era recolhido em uma única etapa, geralmente na indústria ou no atacado. Com a mudança, este procedimento é descontinuado para os itens listados.

A exclusão cumpre uma meta prometida pelo governo do Estado. O objetivo é a revisão e redução da utilização do mecanismo de substituição tributária, e o compromisso com a responsabilidade fiscal, além de desonerar obrigações acessórias que impactam os empreendedores.

Alinhamento com a reforma nacional

A progressiva eliminação de produtos sujeitos à Substituição Tributária representa um movimento estratégico e convergente. O estado de São Paulo está se preparando para a reformulação da tributação de consumo no Brasil, que não prevê mais a aplicação ampla da ST.

Esse primeiro conjunto de exclusões tem a função de permitir uma avaliação precisa dos impactos da alteração. Esse processo servirá de base para futuras decisões de política tributária.

A Sefaz-SP já havia implementado inovações para facilitar a vida do contribuinte, como o Pix IPVA e a modernização do contencioso via Resolve Já e Acordo Paulista.

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