A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que amplia a definição de terrorismo e prevê a possibilidade de enquadrar facções criminosas, milícias e grupos armados como organizações terroristas. A medida valerá para casos em que essas entidades busquem influenciar eleições ou infiltrar agentes no poder público.

A proposta, de autoria do deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), altera a Lei Antiterrorismo (13.260/2016). O texto inclui como terrorismo a tentativa de substituir a autoridade do Estado por meio de poder paralelo, inclusive por candidaturas financiadas por organizações criminosas.

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“Não é mais apenas uma questão de segurança pública. É uma ameaça direta à democracia. Quando uma facção tenta eleger seus representantes ou coagir eleitores, está praticando terrorismo institucional”, afirmou Sanderson na proposta.

O projeto prevê que práticas como financiamento ilícito de campanhas, candidaturas de integrantes ou aliados de facções, coação de eleitores e uso de mandatos para favorecer interesses criminosos passem a ser enquadradas como terrorismo.

A proposta também elimina a exigência atual de motivação política, ideológica ou religiosa, ampliando o conceito para atos que atinjam a ordem pública, a segurança nacional, a estabilidade democrática ou o Estado de Direito.

Reconhecimento automático

Pelo texto, facções e milícias poderão ser classificadas automaticamente como organizações terroristas. Para isso, bastará a existência de sentenças judiciais, inquéritos ou investigações formais, sem necessidade de ato do Executivo.

“O Estado precisa de instrumentos jurídicos eficazes para combater o crime organizado em todas as suas formas — inclusive quando ele veste terno e disputa eleições”, disse o parlamentar.

A lei passaria a se aplicar não apenas a autores diretos de atos de terrorismo, mas também a financiadores, colaboradores e simpatizantes de grupos enquadrados.

O projeto foi apresentado em um momento de maior debate sobre a infiltração do crime organizado na política, sobretudo em regiões dominadas por facções e milícias. O texto cita experiências internacionais, como a de El Salvador, onde grupos armados foram classificados como terroristas.

O PL 4.708/2025 aguarda análise nas comissões da Câmara.

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