Moraes libera redes sociais de Carla Zambelli
Segundo o ministro, "não há necessidade da manutenção dos bloqueios determinados"; a deputada licenciada está presa na Itália
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a revogação do bloqueio das redes sociais da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), que está presa na Itália. A decisão, assinada na quarta-feira, 24, e divulgada nesta quinta, 25, foi proferida no âmbito da ação penal em que ela foi condenada por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.
“Os bloqueios de determinados perfis, em virtude de publicações, que, propagando grave e ilícita desinformação e discursos de ódio, atentaram contra as Instituições, Poderes de Estado e, principalmente, contra o ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, em tese, caracterizadores das infrações penais tipificadas nos artigos 286, parágrafo único [incitar animosidade], e 359-L [abolição violenta do Estado Democrático de Direito], ambos do Código Penal, foram determinados na presente investigação”, diz Moraes na decisão.
“No atual momento processual, entretanto, não há necessidade da manutenção dos bloqueios determinados nas redes sociais, devendo, somente, ser excluída as postagens ilícitas que deram causa a decisão judicial“, acrescenta.
O ministro determina que seja enviado ofício às empresas Gettr, Meta, Linkedin, TikTok, X, Telegram e YouTube para que desbloqueiem os perfis, canais ou contas de Zambelli.
Moraes ainda fixa multa diária de 20 mil reais para o caso de reiteração de publicação, promoção, replicação e/ou compartilhamento com conteúdo análogo àquele que motivou a decisão judicial de bloqueio.
Prisão na Itália
Após pedir mais tempo para analisar o caso de Zambelli, a Justiça da Itália decidiu, em 28 de agosto, manter a congressista presa no complexo penitenciário de Ribibbia.
A defesa pedia que ela pudesse aguardar o julgamento de extradição ao Brasil em liberdade.
A deputada passou por audiência de custódia em 27 de agosto. Ao analisarem o laudo médico de Zambelli, os juízes afirmaram que a deputada brasileira tinha condições de seguir em uma prisão.
O perito médico avaliou “que a equipe que trabalha na unidade onde a paciente está internada garante a administração correta de terapias farmacológicas, o monitoramento básico e especializado constante da saúde e a administração correta e consistente das terapias estabelecidas”.
A defesa da deputada alega que ela sofre uma série de problemas “físicos e psicológicos”, que a impediriam de permanecer no presídio.
Zambelli foi presa em Roma em 29 de julho. Ela estava foragida após ter sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal no caso do CNJ.
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