O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) assumiu a relatoria do “PL Anti Facção”, que propõe enquadrar as organizações criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC), além de milícias, como organizações terroristas.

O projeto, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), foi encaminhado em maio para as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

“O governo Lula recusou colocar PCC e CV como terroristas. E agora diz que isso é uma preocupação. Já adianto: sou relator do PL Anti Facção, que colocará organizações criminosas como terrorismo. Veremos quem é a favor da bandidagem“, escreveu Nikolas Ferreira, no X, compartilhando um vídeo do presidente Lula na Assembleia-Geral da ONU.

Em seu discurso de abertura, o petista criticou a iniciativa do governo Trump de equiparar a criminalidade ao “terrorismo”.

Pressão

O projeto foi apresentado em março, após o governo Trump cobrar o Brasil para que designasse as fações criminosas como grupos terroristas. No entanto, o governo Lula descartou essa classificação.

“Não consideramos as facções organizações terroristas. Em primeiro lugar, porque isso não se adequa ao nosso sistema legal, sendo que nossas facções não atuam em defesa de uma causa ou ideologia. Elas buscam o lucro através dos mais variados ilícitos”, afirmou o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, em conversa com o David Gamble, chefe interino da Coordenação de Sanções do Departamento de Estado dos EUA.

Proposta

O projeto propõe a alteração da Lei Antiterrorismo “para ampliar as motivações do crime de terrorismo, especificar infraestruturas críticas e serviços de utilidade pública, estender a aplicação da lei a organizações criminosas e a milícias privadas que realizem atos de terrorismo, além de estabelecer majorante para ato de terror cometido por meio de recurso cibernético”.

“Em outras palavras, a necessidade de estender a aplicação da Lei Antiterrorismo a organizações criminosas e a milícias privadas que praticam atos de terrorismo decorre da constatação de que esses grupos têm utilizado o terror como instrumento para atingir seus objetivos, seja para retaliar políticas públicas, ou para demonstrar domínio, controle social ou poder paralelo ao Estado em qualquer espaço territorial”, diz trecho.