Uma sugestão de Temer ao relator do PL da Anistia
Ex-presidente propôs ao deputado Paulinho da Força a inelegibilidade dos envolvidos no 8 de janeiro de 2023
O ex-presidente Michel Temer (MDB, foto) disse na segunda, 22, ter sugerido ao deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do PL da anistia na Câmara dos Deputados, a inelegibilidade dos envolvidos nos atos do 8 de janeiro de 2023.
Segundo Temer, para que isso ocorra, seria necessária uma alteração no artigo 14 da Constituição Federal, que trata das condições de elegibilidade.
O parágrafo quarto do artigo prevê atualmente que inalistáveis (quem não pode se alistar eleitoralmente) e analfabetos são inelegíveis.
“Uma das sugestões que encaminhei ao deputado Paulinho da Força foi uma sugestão de modificação constitucional que estabelecesse que aqueles que participaram e aqueles que também geraram o 8 de janeiro ficarão impedidos de qualquer elegibilidade durante oito anos, sem embargo de serem anistiados das penas“, disse à CNN Brasil.
O ex-presidente afirmou que a alteração não eliminaria as punições já aplicadas no âmbito judicial:
“O crime continuaria sendo punido”, acrescentou.
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“PL da dosimetria”
Paulinho da Força afirmou no domingo, 21, acreditar que a proposta de redução de penas pode encerrar a polarização política no país.
Segundo ele, a medida garantiria que o Brasil chegue a 2026 discutindo “propostas e questões que interessam o país”.
“Primeiro, é importante ter manifestações. Eu passei a minha vida inteira fazendo manifestações. O que eu estou tentando fazer é apresentar um texto que possa pacificar o país”, disse.
Paulinho acrescentou: “E acho que, depois do meu texto aprovado pela Câmara e pelo Senado, e sendo aceito pela sociedade, como imagino que será, esse tipo de manifestação não terá mais nem pela direita, nem pela esquerda”.
Anistia vira dosimetria
Após reunião realizada na noite de quinta-feira, 18, Paulinho da Força defendeu uma mudança completa de foco na proposta.
O parlamentar declarou que o texto vai discutir uma mudança na dosimetria das penas, não uma extinção da punibilidade.
A estratégia foi definida após reunião na casa do ex-presidente Michel Temer.
O deputado federal Aécio Neves (PSDB) também participou. Durante a conversa, foram ouvidos também pelo menos dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Segundo Paulinho, até mesmo o Poder Executivo teria dado um aval para o texto.
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