Brasil apresenta argumentos na CIJ sobre alegações de “genocídio” em Gaza

O Brasil publicou nesta sexta-feira, 19, seus argumentos no caso da Corte Internacional de Justiça (CIJ) em que a África do Sul acusa Israel de “genocídio” na Faixa de Gaza. 

O governo Lula decidiu aderir à ação em julho, e alegou cumprimento de obrigações da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, da qual o país é signatário. Na ocasião, o Ministério israelense das Relações Exteriores classificou a decisão do Brasil como uma “profunda falha moral”.

No documento de 33 páginas publicado na sexta, o Brasil evita acusar Israel diretamente de genocídio, diferentemente da África do Sul, e defende que a CIJ precisa reavaliar a jurisprudência sobre esse crime. 

“A Corte deve dizer de maneira categórica se há intenção genocida ou não. Isto é, deve demonstrar, com base em todas as provas, que a única conclusão razoável é que há intenção genocida, ou, ao contrário, que a única conclusão razoável é que não há intenção genocida nos ataques sistemáticos contra a população palestina na Faixa de Gaza”, afirma o texto brasileiro.

A declaração de intervenção do Brasil fundamenta-se no Artigo 63 do Estatuto da Corte, que permite a Estados parte de uma convenção intervir em casos sobre interpretação do tratado. Apesar de não ser parte no conflito nem no processo, o país ficará juridicamente vinculado à interpretação que a CIJ der sobre a Convenção do Genocídio.

O governo brasileiro afirma que a intervenção se baseia na sua condição de signatário da Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio de 1948, apresentando interpretação própria dos artigos I, II e III da convenção. A CIJ informou que África do Sul e Israel foram convidados a apresentar observações sobre a manifestação do Brasil.

A África do Sul apresentou a ação em 29 de dezembro de 2023, acusando Israel de violar obrigações da Convenção do Genocídio em ataques contra palestinos. Desde então, a Corte emitiu medidas provisórias, incluindo ordens para que Israel adote ações de prevenção de genocídio.

Com a intervenção brasileira, o país passa a integrar a lista de Estados que participam do processo. Já haviam solicitado intervenção países como Colômbia, Líbia, México, Palestina, Espanha, Turquia, Chile, Maldivas, Bolívia, Irlanda, Cuba e Belize.

Lula X Israel

Desde o início da guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas, Lula tem criticado abertamente as ações do governo israelense.

Em declaração em 3 de junho, o petista afirmou: 

“(Israel) vem dizer que é antissemitismo. Precisa parar com esse vitimismo e saber o seguinte: o que está acontecendo na Faixa de Gaza é um genocídio. É a morte de mulheres e crianças que não estão participando de guerra.”

A afirmação foi uma resposta à Embaixada de Israel no Brasil, que criticou Lula por acreditar em desinformação proveniente do Hamas sobre o conflito.

Dois dias antes dessa declaração, o presidente havia afirmado: 

“O que estamos vendo é um exército altamente militarizado matando mulheres e crianças. Isso não é uma guerra, é um genocídio.”

Nessa mesma ocasião, Lula leu uma nota oficial do Itamaraty que condenava os planos de Israel para a construção de assentamentos na Cisjordânia.

O ministério expressou sua desaprovação ao plano nos “mais fortes termos”, destacando sua “flagrante ilegalidade sob a perspectiva do direito internacional”.

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