Crusoé: “Não precisa de PL de Dosimetria para corrigir” penas do 8/1, diz Janaina
"Erro não está na lei, mas em sua aplicação", afirmou a jurista
A vereadora por São Paulo Janaina Paschoal (PP) afirmou nesta sexta-feira, 19, não ser necessário um “PL de dosimetria” para corrigir as penas excessivas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Para a jurista, coautora do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, “o erro não está na lei, mas em sua aplicação”.
“O detalhado voto do ministro [Luiz] Fux evidenciou que a legislação vigente não sustenta as condenações e, sobretudo, as penas do 08 de janeiro. Não precisa de PL de dosimetria para corrigir! O erro não está na lei, mas em sua aplicação. O STF pode reconhecer e ajustar!”, escreveu Janaina no X.
PL da Dosimetria
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade) defendeu na quinta, 18, uma mudança completa de foco na proposta do PL da Anistia.
O parlamentar disse que o texto vai discutir uma mudança na dosimetria das penas, não uma extinção da punibilidade.
“A anistia já foi declarada inconstitucional por vários ministros do STF, então o foco não tem de ser esse, e sim em uma nova dosimetria das penas, que é algo mais viável e realista”, disse o relator.
A estratégia foi definida após reunião na casa do ex-presidente Michel Temer. O deputado federal Aécio Neves (PSDB) também participou.
Durante a conversa, foram ouvidos também pelo menos dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Segundo Paulinho, até mesmo o Poder Executivo teria dado um aval para o texto.
“É um tema delicado, que divide governo e oposição, e a ideia é termos ampla maioria para um texto”, disse Paulinho da Força.
“Agora, evidentemente, já conversamos um pouco aqui, de comum acordo com o Supremo Tribunal Federal, com o Executivo, numa espécie de pacto republicano, digamos assim, especialmente com esta denominação de PL da Dosimetria…
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Comentários (3)
Angelo Sanchez
19.09.2025 13:01Houve golpe sim, e muito bem armado, visto que, um corrupto “descondenado” acabou obtendo por muito pouco, acima de 50% , as eleições, com a cumplicidade de alguns Ministros do STF, que acabaram interferindo na campanha política de Bolsonaro.
Angelo Sanchez
19.09.2025 11:18Houve golpe sim, e muito bem armado, visto que, um corrupto “descondenado” acabou obtendo por muito pouco, acima de 50% , as eleições, com a cumplicidade de alguns Ministros do STF, que acabaram interferindo na campanha política de Bolsonaro.
Annie
19.09.2025 11:04E claro que essas penas são altíssimas em um país que assassinos estão soltos por falhas nas leis.