Justiça mantém Lisa Cook no Fed em meio a disputa com Trump
Tribunal rejeita pedido de Trump para afastar Lisa Cook do Fed e mantém economista no cargo às vésperas de decisão sobre juros
O tribunal de apelações do Distrito de Columbia rejeitou o pedido emergencial da administração Trump para remover Lisa Cook do Conselho de Governadores do Federal Reserve.
A decisão, tomada por dois votos a um, mantém em vigor a liminar que já havia impedido a destituição imediata da economista, às vésperas de uma reunião decisiva sobre juros.
A base da contestação está na lei que rege o Fed, segundo a qual um governador só pode ser afastado por justa causa.
O termo, no entanto, não tem definição clara e gera disputa sobre sua aplicação. Cook argumentou que o governo violou seu direito constitucional ao devido processo, já que não houve notificação formal das acusações nem oportunidade de defesa.
Para a maioria do tribunal, esses elementos mínimos de proteção não foram assegurados.
As acusações contra Cook envolvem suposta fraude hipotecária relacionada a declarações de imóveis como residência principal em período anterior à sua nomeação, em 2022.
Ela nega as alegações, classificando-as como tentativa política de fragilizar sua permanência.
O ponto principal, contudo, não são os fatos alegados, mas se eles poderiam, mesmo se comprovados, justificar a remoção de uma governadora em exercício com mandato fixo.
O episódio é inédito. Desde a criação do Federal Reserve, em 1913, nenhum presidente havia tentado destituir um governador antes do fim do mandato.
O movimento da Casa Branca amplia o embate institucional sobre os limites do poder presidencial, cada vez mais testados por Donald Trump, diante de agências reguladoras independentes.
A disputa judicial tende a avançar para instâncias superiores e pode alcançar a Suprema Corte, definindo novos parâmetros sobre o que configuraria justa causa e sobre os procedimentos necessários para destituições desse tipo.
No curto prazo, a decisão assegura que Lisa Cook participe da reunião do Fed dessa semana, em um momento de pressão de Trump por cortes nas taxas de juros.
No médio e longo prazo, porém, o caso segue gera incerteza sobre a estabilidade da governança do banco central dos EUA e sobre o alcance das prerrogativas presidenciais em relação à condução da política monetária.
