Moraes autoriza Bolsonaro a receber visita de relator do projeto da anistia
Pela decisão, encontro poderá ocorrer no período de 9h às 18h no dia 22 de setembro; outras visitas também foram autorizadas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu nesta segunda-feira, 15, autorização de visita do deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a prisão domiciliar. O magistrado atendeu ao pedido do político do PL. Valadares foi o relator, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, do projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
“O pedido [de autorização] tem por objetivo permitir encontro específico, a realizar-se em data a ser oportunamente ajustada, em razão da necessidade de diálogo pessoal com o Peticionante”, disse a manifestação dos advogados de Bolsonaro a Moraes, mais cedo nesta segunda.
O ex-presidente cumpre prisão domiciliar, em Brasília, desde o dia 4 de agosto. As visitas que o político for receber precisam de autorização prévia de Moraes.
No ano passado, Valadares apresentou parecer favorável à aprovação do projeto da anistia. A versão do congressista diz que ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, entre o dia 8 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor da lei trazida pelo projeto.
Além disso, concede o perdão também “a todos que participaram de eventos subsequentes ou eventos anteriores aos fatos acontecidos em 08 de janeiro de 2023, desde que mantenham correlação com os eventos acima citados”.
A oposição vem defendendo no Congresso a aprovação de uma anistia ampla, geral e irrestrita aos condenados do 8 de janeiro, para beneficiar até mesmo Bolsonaro. Na semana passada, o ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal a 27 anos e três meses de prisão, mais 124 dias-multa, por sua participação na trama golpista.
Outras visitas autorizadas
Na mesma decisão desta segunda, Moraes atendeu aos pedidos de Bolsonaro de autorização também para visitas do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), do senador Wilder Morais (PL-GO), do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), e do ex-ministro de Minas e Energia Adolfo Sachsida.
Porém, nos casos de Costa Neto e Marinho, atendeu parcialmente, visto que Bolsonaro havia solicitado autorização para encontros semanais, e o ministro estabeleceu datas específicas.
Cronograma de visitas
Pela decisão de Moraes, as visitas poderão ocorrer nos seguintes momentos:
- ADOLFO SACHSIDA no dia 19/9/2025, no horário de 9h às 18h;
- Deputado Federal RODRIGO VALADARES, no dia 22/9/2025, no horário de 9h às 18h;
- Senador ROGÉRIO MARINHO, no dia 23/9/2025, no horário de 9h às 18h;
- Deputado Federal SOSTENES CALVACANTE, no dia 24/9/2025, no horário de 9h às 18h
- VALDEMAR COSTA NETO, no dia 25/9/2025, no horário de 9h às 18h;
- Senador WILDER MORAES, no dia 26/9/2025, no horário de 9h às 18h.
“RESSALTO que todas as visitas devem observar as determinações legais e judiciais anteriormente fixadas, bem como, nos termos da decisão de 30/8/2025, serão realizadas vistorias nos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência do réu”, pontua o ministro.
Visita de Tarcísio
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pediu a Moraes autorização para visitar Bolsonaro. Nesse caso, na decisão desta segunda, o ministro determinou que a defesa do ex-presidente se manifeste sobre a solicitação.
